TRF1 - 0030992-11.2016.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0030992-11.2016.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BRASERV PETROLEO LTDA, BRASERV PETROLEO LTDA, BRASERV PETROLEO LTDA, BRASERV PETROLEO LTDA, BRASERV PETROLEO LTDA, BRASERV PETROLEO LTDA, BRASERV PETROLEO LTDA APELADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 438112383.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 23 de junho de 2025.
ANGELA OLIVEIRA RABELO Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência -
10/07/2021 00:07
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.
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17/06/2021 08:29
Juntada de manifestação
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17/05/2021 11:33
Conclusos para admissibilidade recursal
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17/05/2021 11:33
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2021 09:24
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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19/04/2021 11:18
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
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19/04/2021 11:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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19/04/2021 11:15
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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06/11/2019 17:08
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 495 - STF (630898), 325 - STF (603624)
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22/10/2019 14:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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22/10/2019 14:06
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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03/09/2019 16:15
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 225/2019, FN
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13/08/2019 14:45
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 225/2019 - FAZENDA NACIONAL
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13/08/2019 08:13
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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13/08/2019 08:08
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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08/08/2019 13:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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08/08/2019 13:36
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
11/07/2019 18:35
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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11/07/2019 18:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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11/07/2019 18:32
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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11/07/2019 18:31
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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10/07/2019 18:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4764733 CONTRA-RAZOES
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06/06/2019 08:39
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 334/2019
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27/05/2019 10:26
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 334/2019 - FAZENDA NACIONAL
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20/05/2019 16:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4733216 RECURSO EXTRAORDINARIO
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20/05/2019 16:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4733207 RECURSO ESPECIAL
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06/05/2019 16:01
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 245/19 - FAZENDA NACIONAL
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26/04/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/04/19 ÀS PÁGINAS 881/1038
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26/04/2019 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2019 -
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25/04/2019 13:11
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 245/2019 - FAZENDA NACIONAL
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16/04/2019 18:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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16/04/2019 18:20
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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09/04/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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27/03/2019 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 27/03/2019 DA PÁG. 654 À 683
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22/03/2019 18:12
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/04/2019
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07/03/2019 15:22
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/03/2019 15:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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07/03/2019 15:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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11/02/2019 19:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4670092 EMBARGOS DE DECLARACAO
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11/02/2019 11:00
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 44/19 - FAZENDA NACIONAL
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04/02/2019 13:48
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 44/2019 - FAZENDA NACIONAL
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01/02/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 31/01/19 ÀS PÁGINAS 336/427
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01/02/2019 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/02/2019 -
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22/01/2019 16:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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22/01/2019 16:19
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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04/09/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação
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24/08/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 24/08/2018 DA PÁGINA 1256 A 1350
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21/08/2018 17:40
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/09/2018
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07/02/2018 17:46
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/02/2018 17:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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07/02/2018 17:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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06/02/2018 15:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4407602 PARECER (DO MPF)
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30/01/2018 16:51
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 2/2018 - PRR
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23/01/2018 14:17
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2/2018 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO
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15/01/2018 19:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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15/01/2018 19:18
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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15/01/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2018
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
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