15/08/2025 09:13

Juntada de Certidão
15/08/2025 09:13

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:31

Decorrido prazo de CLOVES DA CONCEICAO em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:22

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1100542-59.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLOVES DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA TERESA MORAES REGO - PA24742 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 08:34

Expedição de Documento RPV.
20/06/2025 13:28

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/06/2025 00:10

Decorrido prazo de LUCINETE DE MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 11/06/2025 23:59.
08/05/2025 00:44

Decorrido prazo de CLOVES DA CONCEICAO em 07/05/2025 23:59.
15/04/2025 15:09

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 15:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2025 15:09

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 15:09

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 15:09

Homologada a Transação
15/04/2025 12:06

Conclusos para julgamento
15/04/2025 11:59

Juntada de manifestação
14/04/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:51

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 19:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
01/04/2025 10:32

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:18

Juntada de laudo de perícia médica
28/03/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 00:22

Decorrido prazo de CLOVES DA CONCEICAO em 14/02/2025 23:59.
30/01/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:19

Perícia agendada
28/01/2025 19:35

Recebidos os autos
28/01/2025 19:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/01/2025 17:57

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:49

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:28

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 10:28

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 10:28

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 10:28

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 10:28

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 10:28

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
12/12/2024 09:37

Juntada de Informação de Prevenção
09/12/2024 16:54

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2024 16:54

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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