TRF1 - 1005193-16.2025.4.01.3305
1ª instância - Juazeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA Processo nº: 1005193-16.2025.4.01.3305 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAIS MARIA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: GERALDO JUNIOR ROCHA ALMEIDA - PI11351 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Reconheço de ofício a incompetência da Vara Federal para processar e julgar esta demanda nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.
A incompetência decorre do valor atribuído à causa, R$ 6.072,00.
A competência do Juizado Especial Federal é absoluta e, portanto, improrrogável.
Determino a determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal da Subseção de Juazeiro-BA, via distribuição.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Juazeiro-BA, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal -
05/06/2025 17:04
Recebido pelo Distribuidor
-
05/06/2025 17:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/06/2025 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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