16/07/2024 10:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
16/07/2024 10:51

Juntada de Informação
16/07/2024 10:50

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
16/07/2024 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 13:00

Juntada de petição intercorrente
12/06/2024 11:26

Juntada de manifestação
24/05/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 20:14

Juntada de Certidão
24/05/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 20:14

Recurso Especial não admitido
18/04/2024 19:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
18/04/2024 19:53

Conclusos para admissibilidade recursal
16/04/2024 17:09

Juntada de contrarrazões
12/04/2024 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
02/04/2024 07:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2024 17:07

Juntada de recurso especial
05/03/2024 17:23

Juntada de manifestação
19/02/2024 17:56

Juntada de petição intercorrente
16/02/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 12:55

Juntada de Certidão
16/02/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/02/2024 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 19:37

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
08/02/2024 19:01

Incluído em pauta para 07/02/2024 14:00:00 Sala 03 - Des. Federal Morais da Rocha III.
26/10/2023 14:32

Conclusos para decisão
25/10/2023 00:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
02/10/2023 15:58

Juntada de contrarrazões
25/09/2023 13:16

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/09/2023 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2023 18:04

Juntada de embargos de declaração
13/09/2023 15:04

Juntada de contrarrazões
04/09/2023 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 16:44

Juntada de embargos de declaração
30/08/2023 16:55

Juntada de petição intercorrente
30/08/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 13:50

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:42

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte
28/08/2023 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2023 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2023 15:49

Juntada de Certidão de julgamento
03/08/2023 14:30

Juntada de manifestação
27/07/2023 17:00

Juntada de manifestação
24/07/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:51

Incluído em pauta para 23/08/2023 14:00:00 Sala 03 - Des. Federal Morais da Rocha I.
31/05/2023 15:26

Juntada de Certidão
31/05/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:05

Retirado de pauta
20/05/2023 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
17/05/2023 10:56

Juntada de manifestação
13/05/2023 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
10/05/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 20:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/05/2020 13:30

Conclusos para decisão
11/05/2020 11:00

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
11/05/2020 11:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 1ª Turma
11/05/2020 10:59

Juntada de Certidão de Redistribuição.
30/04/2020 11:54

Recebidos os autos
30/04/2020 11:54

Recebido pelo Distribuidor
30/04/2020 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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