26/08/2025 22:53

Juntada de Certidão
26/08/2025 22:53

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/08/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 14:42

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 09:26

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 07:59

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/07/2025 12:07

Juntada de manifestação
01/07/2025 02:27

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007325-26.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SANDRA PEREIRA DA SILVA - PI9267 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 08:38

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:45

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 08:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI.
16/05/2025 16:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 16:45

Transitado em Julgado em 14/05/2025
16/05/2025 16:45

Homologada a Transação
14/05/2025 15:04

Juntada de Ata de audiência
14/05/2025 02:44

Juntada de manifestação
30/04/2025 15:01

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
09/04/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:24

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 08:10, AUDIENCIAS JEF Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI .
06/03/2025 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
05/02/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
11/12/2024 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 20:53

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 20:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/10/2024 10:30

Conclusos para julgamento
30/10/2024 00:45

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA em 28/10/2024 23:59.
25/09/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:38

Juntada de contestação
02/09/2024 09:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 21:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:32

Juntada de laudo pericial
06/08/2024 01:42

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
19/07/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:40

Juntada de Informação
02/07/2024 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
02/07/2024 19:10

Juntada de Informação de Prevenção
28/06/2024 16:51

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2024 16:51

Juntada de Certidão
28/06/2024 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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