01/08/2025 10:00

Juntada de outras peças
12/07/2025 05:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
01/07/2025 15:05

Juntada de manifestação
27/06/2025 02:33

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 15:13

Juntada de manifestação
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011981-56.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAIRO SILVA AMARAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: JADILMA SARAIVA AMARAL - MA23133 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 11:21

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 14:27

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 00:37

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:31

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 10:07

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 16:21

Juntada de comprovante de implantação de benefício
18/03/2025 09:38

Juntada de manifestação
14/03/2025 10:33

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 10:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 10:33

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 10:33

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 10:33

Concedida a gratuidade da justiça a JAIRO SILVA AMARAL - CPF: *03.***.*47-00 (AUTOR) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
14/03/2025 10:33

Homologada a Transação
11/03/2025 09:15

Conclusos para julgamento
07/03/2025 11:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/03/2025 21:08

Juntada de contestação
20/01/2025 09:25

Juntada de resposta
15/01/2025 15:47

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:52

Juntada de manifestação
17/10/2024 06:13

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 06:13

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 06:13

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 06:13

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
16/10/2024 17:49

Juntada de Informação de Prevenção
16/10/2024 17:42

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2024 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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