TRF1 - 0037372-25.2004.4.01.3800

1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA

CNPJ: 17.159.518/0001-75

Advogados

DANIEL BARROS GUAZZELLI

MATEUS DE ABREU MENDONCA

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA

ANDRE LISBOA SIMOES DA ROCHA

CPF *30.***.*80-28

WAGNER SCALABRINI

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 15:03

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 15:03

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 10/12/2021 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2021 10:22

    Decorrido prazo de DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA em 29/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 11:26

    Juntada de manifestação

  • 25/11/2021 11:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 18:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 00:31

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM em 09/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 12:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 01/03/2021 12:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 05/02/2021 19:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/01/2021 16:53

    Juntada de manifestação

  • 15/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0037372-25.2004.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/01/2021 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 18:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/01/2021 18:45

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 17:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/09/2020 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2020 18:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/07/2020 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/07/2020 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/01/2020 14:55

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2019 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 14/11/2019 17:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2019 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2019 17:23

    EXTRACAO DE CERTIDAO - INTEIRO TEOR DOS AUTOS

  • 08/11/2019 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PARTE IMPETRANTE

  • 07/11/2019 17:15

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/11/2019 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO

  • 04/11/2019 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2019 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30

  • 28/10/2019 15:31

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2019 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 28/10/2019 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2019 14:00

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2019 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2019 09:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 17/10/2019 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2019 09:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2019 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 26/09/2019 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2019 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - 30 DIAS

  • 23/09/2019 15:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/09/2019 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO

  • 20/09/2019 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2019 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 28/08/2019 17:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2019 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2019 15:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 27/08/2019 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/08/2019 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/08/2019 18:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 12/06/2019 10:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/06/2019 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/05/2019 17:22

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2019 16:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 dias

  • 23/05/2019 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 23/05/2019 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2019 18:46

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 01/04/2019 17:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/03/2019 13:57

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/03/2019 13:57

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/09/2005 15:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/09/2005 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2005 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2005 17:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/09/2005 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2005 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2005 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2005 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/07/2005 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/06/2005 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2005 18:20

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2005 18:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 31/05/2005 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2005 18:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/05/2005 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/05/2005 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/05/2005 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/05/2005 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 05/05/2005 17:30

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2005 18:45

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 20/04/2005 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2005 11:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/04/2005 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/04/2005 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/04/2005 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/04/2005 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/03/2005 16:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT. Nº 373-B/2005

  • 10/11/2004 16:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/10/2004 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2004 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2004 18:29

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 13/10/2004 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/09/2004 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/09/2004 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/09/2004 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2004 14:28

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2004 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2004 16:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/09/2004 16:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2004

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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