10/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:06

Decorrido prazo de THAISSA DIAS DEGAN em 08/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:39

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 13:12

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1040778-81.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: T.

D.

D.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONALIZA ADRIANNE RAMOS NUNES - BA52673 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 09:32

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 14:10

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 21:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
23/05/2025 21:36

Juntada de cálculos judiciais
14/05/2025 09:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
14/05/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:51

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 12:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 12:18

Transitado em Julgado em 08/04/2025
09/05/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 21:56

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/05/2025 21:54

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/04/2025 01:33

Decorrido prazo de THAISSA DIAS DEGAN em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
22/03/2025 11:12

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2025 11:12

Juntada de Certidão
22/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2025 11:12

Concedida a gratuidade da justiça a T. D. D. - CPF: *96.***.*84-47 (AUTOR)
22/03/2025 11:12

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 13:48

Conclusos para julgamento
06/12/2024 09:19

Juntada de emenda à inicial
05/12/2024 11:51

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 11:51

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 11:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/09/2024 10:51

Conclusos para julgamento
25/09/2024 19:34

Juntada de petição intercorrente
23/09/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:51

Juntada de réplica
12/09/2024 21:41

Juntada de contestação
23/07/2024 21:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 20:37

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 08:41

Juntada de manifestação
11/07/2024 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
08/07/2024 14:13

Juntada de Informação de Prevenção
06/07/2024 17:09

Recebido pelo Distribuidor
06/07/2024 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/07/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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