TRF1 - 0029882-22.2003.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA.

CNPJ: 02.440.482/0001-26

MELHORAMENTOS DE SAO PAULO - ARBOR LTDA.

CNPJ: 60.729.621/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE

EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S A

CNPJ: 60.942.281/0004-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 15:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 07/10/2021 14:16

    Juntada de Informação

  • 07/10/2021 14:15

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 02/09/2021 17:47

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 11:14

    Juntada de volume

  • 02/09/2021 11:14

    Juntada de volume

  • 02/09/2021 11:13

    Juntada de volume

  • 02/09/2021 11:04

    Juntada de volume

  • 01/09/2021 15:34

    Desentranhado o documento

  • 01/09/2021 15:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/09/2021 15:34

    Desentranhado o documento

  • 01/09/2021 15:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/09/2021 15:34

    Desentranhado o documento

  • 01/09/2021 15:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/08/2021 17:36

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 00:35

    Decorrido prazo de EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S A em 15/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 00:31

    Decorrido prazo de COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE em 08/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 00:28

    Decorrido prazo de MELHORAMENTOS DE SAO PAULO - ARBOR LTDA. em 08/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 00:22

    Decorrido prazo de MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA. em 08/07/2021 23:59.

  • 22/06/2021 17:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2021 13:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2021 00:02

    Publicado Intimação em 17/06/2021.

  • 17/06/2021 00:02

    Publicado Intimação em 17/06/2021.

  • 17/06/2021 00:02

    Publicado Intimação em 17/06/2021.

  • 16/06/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

  • 16/06/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

  • 16/06/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

  • 16/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0029882-22.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA., MELHORAMENTOS DE SAO PAULO - ARBOR LTDA.

    APELADO: COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE, EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S A, UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 106390533.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 14 de junho de 2021.

    DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 15/06/2021 13:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2021 13:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2021 13:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2021 13:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2021 20:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/06/2021 20:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/06/2021 20:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/05/2021 00:44

    Decorrido prazo de EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S A em 28/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 00:44

    Decorrido prazo de União Federal em 28/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE em 20/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de MELHORAMENTOS DE SAO PAULO - ARBOR LTDA. em 20/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:23

    Decorrido prazo de MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA. em 20/05/2021 23:59.

  • 11/04/2021 12:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 15:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 00:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 07/04/2021 00:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029882-22.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029882-22.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA. e outros Advogado do(a) APELANTE: LUIS EDUARDO SCHOUERI - SP95111-A POLO PASSIVO: COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE e outros Advogado do(a) APELADO: EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES - SP69219 Advogado do(a) APELADO: LYCURGO LEITE NETO - RJ18268-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MELHORAMENTOS DE SAO PAULO - ARBOR LTDA.

    LUIS EDUARDO SCHOUERI - (OAB: SP95111-A) MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA.

    LUIS EDUARDO SCHOUERI - (OAB: SP95111-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/04/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 09:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/03/2021 08:17

    Juntada de volume

  • 11/03/2021 11:30

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/03/2021 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/03/2021 13:46

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 29/12/2015 16:19

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 27/11/2014 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/11/2014 17:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/11/2014 11:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3508074 CONTRA-RAZOES

  • 17/11/2014 11:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3508075 CONTRA-RAZOES

  • 13/11/2014 12:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/10/2014 09:49

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 14/10/2014 16:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3476780 CONTRA-RAZOES

  • 14/10/2014 16:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3476779 CONTRA-RAZOES

  • 07/10/2014 11:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/09/2014 08:55

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 23/09/2014 14:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3461179 CONTRA-RAZOES

  • 23/09/2014 14:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3458257 CONTRA-RAZOES

  • 28/08/2014 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/08/2014 E PUBLICADA NO DIA 28/08/2014

  • 13/05/2014 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/05/2014 11:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/05/2014 11:33

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 10/04/2014 13:51

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/04/2014 17:12

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 25/03/2014 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3328089 RECURSO ESPECIAL

  • 25/03/2014 15:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3328090 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 25/03/2014 11:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 21/03/2014 12:23

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 28/02/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/02/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2014. Nº de folhas do processo: 925

  • 24/02/2014 11:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 24/02/2014 09:29

    PROCESSO REMETIDO

  • 18/02/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 13/02/2014 14:32

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - - PAUTA DO DIA 18/02/2014 ÀS 14:00

  • 31/01/2014 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 30/01/2014 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 28/01/2014 16:39

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 22/01/2014 11:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 21/01/2014 17:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 21/01/2014 17:05

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 02/12/2013 17:10

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.21 L

  • 20/11/2013 09:00

    PROCESSO RETIRADO - PARA UNIAO

  • 20/11/2013 08:55

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 14/11/2013 14:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3215294 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 08/11/2013 18:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 E

  • 08/11/2013 12:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 06/11/2013 10:00

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 25/10/2013 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 07/10/2013 18:59

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MELHORAMENTOS FLORESTA S/A

  • 02/10/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/10/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2013. Nº de folhas do processo: 911

  • 26/09/2013 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/09/2013 13:21

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR PARA PUBLICAÇÃO

  • 23/09/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 10/09/2013 14:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/09/2013 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

  • 10/09/2013 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

  • 10/09/2013 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/09/2013 12:52

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 03/09/2013 11:16

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/09/2013

  • 03/09/2013 10:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 02/09/2013 13:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/09/2013 13:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

  • 02/09/2013 13:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

  • 02/09/2013 13:33

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

  • 02/09/2013 13:30

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 02/09/2013 13:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 30/08/2013 17:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 21/05/2013 14:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/05/2013 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

  • 21/05/2013 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

  • 06/05/2013 18:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

  • 06/05/2013 18:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 25/07/2012 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

  • 25/07/2012 09:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

  • 16/07/2012 19:17

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

  • 16/07/2012 19:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 21/03/2012 09:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES

  • 17/01/2012 17:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 23/02/2011 11:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES - (TAXAS / TARIFAS)

  • 23/02/2011 11:03

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES

  • 25/01/2011 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 09/12/2010 16:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 15/04/2009 15:20

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 15/04/2009 15:19

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/11/2008 20:44

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 10/11/2006 18:15

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 10/11/2006 18:14

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2006

Ultima Atualização
16/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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