TRF1 - 0029882-22.2003.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA.

CNPJ: 02.440.482/0001-26

MELHORAMENTOS DE SAO PAULO - ARBOR LTDA.

CNPJ: 60.729.621/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL-CBEE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 09:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2022 09:11

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2022 03:10

    Decorrido prazo de MELHORAMENTOS DE SAO PAULO - ARBOR LTDA. em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 03:10

    Decorrido prazo de MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA. em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 03:08

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 03:04

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 07:24

    Decorrido prazo de COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL-CBEE em 05/07/2022 23:59.

  • 21/06/2022 05:09

    Publicado Intimação polo passivo em 21/06/2022.

  • 21/06/2022 05:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 17/06/2022 11:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/06/2022 11:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/06/2022 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 10:47

    Desentranhado o documento

  • 17/06/2022 10:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 15:16

    Juntada de petição inicial

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029882-22.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029882-22.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA. e outros Advogado do(a) APELANTE: LUIS EDUARDO SCHOUERI - SP95111-A POLO PASSIVO: COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE e outros Advogado do(a) APELADO: EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES - SP69219 Advogado do(a) APELADO: LYCURGO LEITE NETO - RJ18268-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MELHORAMENTOS DE SAO PAULO - ARBOR LTDA.

    LUIS EDUARDO SCHOUERI - (OAB: SP95111-A) MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA.

    LUIS EDUARDO SCHOUERI - (OAB: SP95111-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 15/03/2021 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 20/10/2006 16:29

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/10/2006 13:36

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/08/2006 13:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/06/2006 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2006 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2006 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/05/2006 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2006 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/04/2006 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/03/2006 14:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - uniao

  • 27/03/2006 01:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 22/03/2006 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2006 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/03/2006 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/03/2006 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/03/2006 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2006 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - CR

  • 13/02/2006 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/02/2006 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 008 (PREVISÃO DJ DE 13/02/2006)

  • 06/02/2006 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - contra razoes

  • 06/02/2006 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2006 13:53

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2006 13:58

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/01/2006 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 23/01/2006 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2005 16:18

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 17/11/2005 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 14/11/2005 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2005 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AGUARDANDO PRAZO P/ RECURSO

  • 20/10/2005 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 118 (PREVISAO DJ DE 25.10.2005)

  • 09/09/2005 18:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - S. 074/05

  • 01/09/2005 14:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/08/2005 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2005 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGNDO. JUNTADA PETIÇÃO ANEEL

  • 01/08/2005 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/07/2005 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/06/2005 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/06/2005 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/06/2005 10:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2005 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA //PETIÇÃO

  • 23/05/2005 11:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2005 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/04/2005 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGNDO. JUNTADA PETIÇÃO RÉU

  • 18/04/2005 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/04/2005 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2005 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 06/04/2005 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/04/2005 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 48 (PREVISAO DJ DE 6.4.2005)

  • 08/03/2005 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2005 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2005 14:02

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2005 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 26/01/2005 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/01/2005 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 008 (PREVISAO DJ DE 25.1.2005)

  • 18/11/2004 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2004 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2004 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CIV/NJ - PUBL. NO APENSO NO BOL 124/2004 EM 27.8.2004

  • 16/08/2004 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - NOS AUTOS DA IVC

  • 10/08/2004 10:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DECISÃO NA IVC

  • 02/08/2004 12:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DA CONTADORIA

  • 29/07/2004 15:30

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +2volumes

  • 22/07/2004 17:13

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 15/07/2004 13:37

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - AUTOS EM APENSO

  • 15/07/2004 13:37

    REPLICA APRESENTADA

  • 14/07/2004 14:45

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - autos em apenso

  • 25/06/2004 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO///AGUARDANDO JUNTADA

  • 23/06/2004 15:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/06/2004 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - em processo apenso

  • 23/06/2004 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2004 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CIV/NJ - PUBL. NO APENSO - BOL 91/2004

  • 13/05/2004 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - autos em apenso

  • 13/05/2004 16:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/05/2004 16:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/03/2004 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA PETIÇÃO RÉU

  • 05/03/2004 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIV/NJ - PUBLICAÇAO PROC. APENSO

  • 27/02/2004 13:51

    VALOR CAUSA CERTIFICADA APRESENTACAO IMPUGNACAO - AGUARDANDO AUTUAÇÃO IVC

  • 20/02/2004 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CIV NJ

  • 20/02/2004 16:56

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/02/2004 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA PETIÇÃO - CONTESTAÇÃO E IVC

  • 19/02/2004 16:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/02/2004 16:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/02/2004 16:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/02/2004 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA PETIÇÃO - CONTESTAÇÃO

  • 04/02/2004 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA OFICIO

  • 16/01/2004 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/01/2004 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/01/2004 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/01/2004 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/01/2004 15:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/12/2003 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2003 16:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/12/2003 16:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/12/2003 17:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2003 13:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2003 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 06/11/2003 15:33

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2003 16:29

    INICIAL AUTUADA

  • 08/09/2003 13:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2003

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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