24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0003922-41.2006.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANE MENDES DOS SANTOS SOUZA - MT9471/O POLO PASSIVO: DROGARIA CUIABA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TADEU TREVISAN BUENO - MT6212-A, ANTONIO JOAO DE CARVALHO JUNIOR - MT6232/O e JOAO BATISTA ALVES BARBOSA - MT4945/O DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”.

INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção.

Caso entenda pela não aplicação da Resolução, manifestar-se sobre possível prescrição intercorrente no processo.

Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal
06/10/2022 12:55

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/04/2011 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
06/04/2011 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2011 17:07

Conclusos para despacho
25/08/2010 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) não houve manifestação dos exequentes
25/08/2010 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - não houve manifestação dos exequentes
05/02/2010 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
03/02/2010 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
02/02/2010 18:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/02/2010 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/11/2009 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
10/06/2009 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
09/06/2009 14:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
09/06/2009 14:00

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, REGISTRO E INTIMAÇÃO
20/03/2009 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/03/2009 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2009 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/03/2009 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/02/2009 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/02/2009 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/02/2009 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2009 18:12

Conclusos para despacho
06/10/2008 18:40

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
02/10/2008 19:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2008 19:52

Conclusos para despacho
02/10/2008 18:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - NÃO FOI REALIZADA A INTIMAÇÃO
17/07/2008 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/04/2008 10:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
02/04/2008 11:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
23/01/2008 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
18/01/2008 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2008 18:00

Conclusos para despacho
14/09/2007 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/08/2007 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2007 18:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/03/2007 07:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO JUNTADA
20/03/2007 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2007 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/02/2007 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/02/2007 09:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRF
30/01/2007 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/11/2006 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/11/2006 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ATO ORDINATORIO
28/09/2006 18:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/09/2006 13:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/08/2006 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CPA
24/07/2006 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/07/2006 11:53

Conclusos para despacho
18/05/2006 17:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/05/2006 17:13

INICIAL AUTUADA
21/03/2006 18:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2006

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1064247-16.2025.4.01.3400

Dayra Sousa Aires Ribeiro

Uniao Federal

Advogado: Marco Antonio Cavalcante Blanco

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/06/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1001194-07.2025.4.01.3903

Janne Kelly Oliveira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatiane Pinheiro Chagas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1003922-46.2024.4.01.3906

Francisco Adelino dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Antonio de Farias Gouveia

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/08/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1007436-09.2025.4.01.3700

Grazielle Moreira Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bianca Souza Mota

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 1005081-24.2024.4.01.3906

Selena Moreira Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisca Pacheco Vieira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/08/2025 10:42

Exibir Processo