TRF1 - 0004289-75.2014.4.01.3603
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0004289-75.2014.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO - CREA-MT REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO CARLONI DE ASSIS - MT11291/O POLO PASSIVO: SERRANNA AGRONEGOCIOS EIRELI - ME DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”.
INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção.
Caso entenda pela não aplicação da Resolução, manifestar-se sobre possível prescrição intercorrente no processo.
Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica.
Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal -
11/11/2021 17:20
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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11/11/2021 16:25
Processo devolvido à Secretaria
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11/11/2021 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2021 12:09
Conclusos para despacho
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31/05/2021 14:03
Juntada de petição intercorrente
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20/04/2021 08:39
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2021 16:30
Mandado devolvido sem cumprimento
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08/03/2021 16:30
Juntada de diligência
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01/02/2021 15:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/01/2021 17:41
Expedição de Mandado.
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19/06/2020 04:12
Decorrido prazo de SERRANNA AGRONEGOCIOS EIRELI - ME em 16/06/2020 23:59:59.
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19/06/2020 04:12
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO - CREA-MT em 16/06/2020 23:59:59.
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04/05/2020 17:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
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04/05/2020 17:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
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20/04/2020 18:04
Juntada de manifestação
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13/04/2020 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/04/2020 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/04/2020 09:58
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2020 09:58
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2020 09:55
Juntada de Certidão de processo migrado
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08/04/2020 09:54
Juntada de volume
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31/03/2020 10:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
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08/11/2019 12:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/07/2019 15:00
Conclusos para despacho
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31/07/2019 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/06/2019 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/04/2019 17:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO
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21/03/2019 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/02/2019 10:52
OFICIO EXPEDIDO
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12/02/2019 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/12/2018 15:57
Conclusos para despacho
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08/11/2018 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/09/2018 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/08/2018 13:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO
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13/07/2018 12:17
OFICIO EXPEDIDO
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12/07/2018 10:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/05/2018 15:47
Conclusos para despacho
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18/05/2018 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/04/2018 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/02/2018 16:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO
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15/05/2015 16:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
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06/05/2015 15:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/05/2015 08:40
Conclusos para despacho
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02/12/2014 13:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
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13/11/2014 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/11/2014 17:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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06/11/2014 17:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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06/11/2014 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/11/2014 15:26
Conclusos para despacho
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04/09/2014 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/09/2014 14:53
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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04/09/2014 14:53
INICIAL AUTUADA
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03/09/2014 10:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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