01/08/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:04

Juntada de manifestação
16/07/2025 02:47

Publicado Intimação polo ativo em 16/07/2025.
16/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/07/2025 10:58

Expedição de Documento RPV.
05/07/2025 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
25/06/2025 21:04

Juntada de cumprimento de sentença
20/06/2025 15:36

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000751-56.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEIRIAN MEIRELES DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIANE SANTOS SILVA - PA011881 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Julgamento fora da ordem cronológica, nos termos do art. 12, §2º, I, do NCPC.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso.

Regularmente citado, o INSS apresentou a proposta de acordo abaixo transcrita, a qual foi posteriormente aceita pela parte autora.

BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE NOME DA PARTE AUTORA / CPF LEIRIAN MEIRELES DE SOUSA (*04.***.*26-36, *04.***.*26-36) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA DIP (data de início do pagamento administrativo) 01/05/2025 COMPOSIÇÃO DOS ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) - R$ 6.200,00 (4 PARCELAS) EXERCÍCIO ATUAL (B) - XXXXX (X PARCELAS) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS - R$ R$ 6.200,00 (A+B) ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e jurídicos nos exatos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora.

Considerando tratar-se de acordo ilíquido, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos.

Caso as parcelas em atraso já estejam discriminadas na transação, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal e, em seguida, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais.

Após o levantamento da quantia requisitada e a efetiva implantação do benefício, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Altamira/PA, data da assinatura.

PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal
11/06/2025 17:17

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 17:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 17:17

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 17:17

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:17

Homologada a Transação
11/06/2025 13:00

Conclusos para julgamento
10/06/2025 17:02

Juntada de manifestação
02/06/2025 17:18

Juntada de contestação
16/05/2025 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:35

Juntada de manifestação
07/03/2025 14:14

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 14:14

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2025 14:14

Concedida a gratuidade da justiça a LEIRIAN MEIRELES DE SOUSA - CPF: *04.***.*26-36 (AUTOR)
07/03/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 09:12

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:46

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 11:46

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 11:46

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 11:46

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
06/02/2025 09:13

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2025 08:33

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2025 08:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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