01/09/2025 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 13:39

Juntada de Certidão
15/07/2025 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 10:14

Juntada de manifestação
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036186-28.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA GABRIELA GOMES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCUS AURELIO MATIAS LOBO NETO - PI21543 e ANA JULIA DOS SANTOS SOUSA - PI24221 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 09:33

Expedição de Documento RPV.
24/04/2025 14:17

Juntada de Informações prestadas
02/04/2025 11:12

Juntada de manifestação
29/03/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
12/03/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:42

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 10:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 10:42

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 10:42

Homologada a Transação
06/03/2025 14:16

Conclusos para julgamento
06/03/2025 12:32

Juntada de manifestação
19/02/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:18

Juntada de contestação
13/01/2025 08:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:48

Juntada de manifestação
28/10/2024 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
20/09/2024 15:18

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 09:10

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 09:10

Juntada de Certidão
13/09/2024 09:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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