27/08/2025 13:41

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:41

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:30

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES PEREIRA DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:32

Decorrido prazo de KATIA SORAIMA ALVES DE MELO em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:22

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1085600-22.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLAUDIA ALVES PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO DE LIMA SANTOS JUNIOR - PI7942 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 21:26

Juntada de Informações prestadas
27/06/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 08:42

Expedição de Documento RPV.
28/04/2025 14:40

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 14:40

Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025 14:40

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 14:40

Homologada a Transação
24/04/2025 11:20

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:00

Juntada de manifestação
28/03/2025 08:44

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
11/03/2025 10:17

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:49

Juntada de laudo pericial
24/02/2025 16:27

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 01:06

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES PEREIRA DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
28/01/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:00

Perícia agendada
16/01/2025 19:21

Recebidos os autos
16/01/2025 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/01/2025 13:21

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:36

Conclusos para despacho
29/10/2024 02:26

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 02:26

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 02:26

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 02:26

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 02:26

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 02:26

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
28/10/2024 17:10

Juntada de Informação de Prevenção
23/10/2024 11:26

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2024 11:26

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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