TRF1 - 0003041-37.2005.4.01.3200

1ª instância - 1ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LINTON CEZAR LOPES DE VASCONCELOS

CPF *21.***.*39-68

Advogados

SANDRA NAZARE DIAS BARRETO

OAB: 1346/AM

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2021 02:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 27/05/2008 16:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 31/01/2008 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM NR.60, CIRCULOU EM 19/12/2007

  • 31/01/2008 13:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/01/2008 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2008 09:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/12/2007 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 60/2007

  • 13/12/2007 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2007 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2007 14:41

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2007 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF/AM.

  • 21/11/2007 12:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2007 13:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/09/2007 11:16

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/2007 15:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/07/2007 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2007 15:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/06/2007 12:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/06/2007 14:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/03/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2007 13:02

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2007 09:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/02/2007 13:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - EM 30/01/2007

  • 29/12/2006 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA UNIAO FEDERAL - AGU

  • 13/12/2006 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/10/2006 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/07/2006 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM NR.21, CIRCULOU EM 21/06/2006

  • 09/06/2006 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM DIGITADO NR.21/06

  • 07/06/2006 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/06/2006 15:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA N. 369

  • 19/05/2006 08:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/05/2006 08:23

    PARECER MPF: APRESENTADO - EM 17/04/2006 - OPINA PELA CONCESSÃO DA SEGURANÇA

  • 17/04/2006 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF/AM.

  • 17/02/2006 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA EMITIR PARECER

  • 17/02/2006 13:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DO(A) IMPETRANTE

  • 27/01/2006 09:39

    TELEX / FAX RECEBIDO - TRF COMUNICA QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 05/12/2005 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM DIGITADO NR.54/05

  • 25/11/2005 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INDEFERE O PLEITO DO IMPETRANTE

  • 25/11/2005 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2005 14:43

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2005 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DA AUTORIDADE IMPETRADA

  • 22/11/2005 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/11/2005 18:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EM 16/11/2005

  • 14/11/2005 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/11/2005 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2005 14:08

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2005 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR/IMPETRANTE ALEGA QUE A DECISÃO JUDICIAL FOI CUMPRIDA APENAS PARCIALMENTE

  • 08/11/2005 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO IMPETRADO

  • 18/10/2005 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (AGU) SOLICITA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR

  • 18/10/2005 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/10/2005 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DETERMINA AO DRT QUE CUMPRA INTEGRALMENTE A LIMINAR, NO PRAZO DE 5 DIAS

  • 04/10/2005 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2005 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/10/2005 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA AO DRT QUE CUMPRA INTEGRALMENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, A DECISÃO DE FLS. 81/83.

  • 30/09/2005 11:21

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2005 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO IMPETRANTE PUGNANDO PELO PAGAMENTO IMEDIATO DAS REMUNERAÇÕES DEVIDAS

  • 30/09/2005 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA NO SENTIDO DE QUE A LIMINAR FOI CUMPRIDA

  • 30/09/2005 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA E DA AGU

  • 21/09/2005 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2005 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/09/2005 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A INTIMAÇÃO DO IMPETRADO PARA SE MANIFESTAR EM 48 HORAS SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR

  • 20/09/2005 14:49

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2005 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE ALEGA QUE A LIMINAR NÃO FOI CUMPRIDA INTEGRALMENTE

  • 09/08/2005 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NA INSPEÇÃO

  • 08/08/2005 17:08

    Conclusos para despacho - NA INSPEÇÃO

  • 08/08/2005 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2005 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/07/2005 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM NR.32, CIRCULOU EM 15/07/2005

  • 13/07/2005 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA AGU

  • 08/07/2005 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM DIGITADO NR.32/05

  • 08/07/2005 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INDEFERE O PEDIDO DO IMPETRANTE

  • 08/07/2005 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE O PEDIDO DO IMPETRANTE, HAJA VISTA QUE O IMPETRADO JÁ ESTÁ PROVIDENCIANDO O CUMPRIMENTO DA LIMINAR

  • 05/07/2005 15:13

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2005 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DO IMPETRADO

  • 29/06/2005 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO IMPETRADO

  • 29/06/2005 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/06/2005 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/06/2005 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTÉM A DECISÃO AGRAVADA E DETERMINA A INTIMAÇÃO DO IMPETRADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR DEFERIDA

  • 24/06/2005 12:18

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2005 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE ALEGA DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR

  • 24/06/2005 12:17

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA AGU

  • 22/06/2005 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2005 09:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/06/2005 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM DIGITADO NR.26/05

  • 07/06/2005 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/06/2005 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - LIMINAR DEFERIDA

  • 01/06/2005 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/06/2005 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/06/2005 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 27/05/2005 12:53

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2005 12:53

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - EM 25/05/2005

  • 27/05/2005 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/05/2005 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - RESERVA-SE PARA APRECIAR A LIMINAR APÓS AS INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA

  • 16/05/2005 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/05/2005 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/05/2005 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 11/05/2005 - RESERVA-SE PARA APRECIAR A LIMINAR APÓS AS INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA

  • 10/05/2005 15:44

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2005 15:44

    INICIAL AUTUADA

  • 10/05/2005 14:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2005

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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