26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1027312-59.2020.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDINEIA DE JESUS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE ALVES DE FARIAS - BA23856 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/02/2023 15:23

Juntada de manifestação
17/02/2023 09:42

Juntada de Certidão
17/02/2023 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 18:34

Juntada de documento comprobatório
21/07/2022 00:08

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 20/07/2022 23:59.
26/05/2022 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 19:07

Juntada de petição intercorrente
13/05/2022 09:19

Julgado procedente o pedido
13/05/2022 09:08

Juntada de Ata de audiência
09/05/2022 09:27

Juntada de Certidão
09/05/2022 09:23

Juntada de Certidão
06/04/2022 15:00

Juntada de manifestação
31/03/2022 11:49

Juntada de Certidão
31/03/2022 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 15:08

Audiência Instrução e julgamento designada para 11/05/2022 16:30 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
24/11/2021 17:21

Juntada de manifestação
22/06/2021 02:00

Decorrido prazo de VALDINEIA DE JESUS SILVA em 21/06/2021 23:59.
02/06/2021 13:11

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021 13:11

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
02/06/2021 13:11

Juntada de Certidão
02/06/2021 13:11

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 18:06

Conclusos para despacho
15/09/2020 21:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2020 23:59:59.
23/07/2020 11:16

Juntada de contestação
15/07/2020 23:13

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2020 18:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 01:15

Remetidos os Autos da Distribuição a 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
03/07/2020 01:15

Juntada de Informação de Prevenção.
02/07/2020 17:26

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2020 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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