TRF1 - 0022208-02.2003.4.01.3300

1ª instância - 14ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 03.591.002/0001-90

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL

CNPJ: 03.682.189/0001-38

Advogados

SERGIO COUTO DOS SANTOS

OAB: 13959/BA

CPF *78.***.*05-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 12:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2022 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 10:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 18/10/2022 10:14

    Expedição de Documento RPV.

  • 12/10/2022 00:14

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 11/10/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:39

    Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:18

    Decorrido prazo de SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA em 19/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 15:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 15:15

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/08/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 09:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2022 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 17:11

    Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/08/2022 16:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/08/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 02:13

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 15:59

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 22/04/2022 14:24

    Juntada de manifestação

  • 18/04/2022 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 15:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 13:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2022 12:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 12:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 10:22

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2022 18:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2022 18:40

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 16:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2022 06:39

    Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 04:24

    Decorrido prazo de SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA em 28/01/2022 23:59.

  • 09/12/2021 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/12/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 16:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2021 03:05

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 02:46

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/12/2021 23:59.

  • 19/11/2021 09:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2021 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 14:43

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 12:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2021 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 11:51

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 08:09

    Juntada de manifestação

  • 26/10/2021 22:10

    Juntada de manifestação

  • 27/09/2021 15:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2021 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 15:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2021 16:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 17:27

    Juntada de petição inicial

  • 27/01/2021 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 16/09/2004 11:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/09/2004 11:48

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 09/09/2004 12:42

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/09/2004 12:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFERIDOS OS AUTOS

  • 19/08/2004 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

  • 09/08/2004 10:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/08/2004 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 24/8

  • 09/08/2004 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/08/2004 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/08/2004 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/08/2004 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2004 17:31

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2004 17:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/07/2004 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

  • 08/07/2004 10:49

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/06/2004 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET

  • 15/06/2004 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 15/07

  • 15/06/2004 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/06/2004 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/04/2004 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/03/2004 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 17/03/2004 16:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/03/2004 16:41

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 26/02/2004 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

  • 11/02/2004 09:10

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/02/2004 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - 26/02

  • 09/02/2004 16:09

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 06/02/2004 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

  • 27/01/2004 10:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/01/2004 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - A-10/2 R 26/2

  • 26/01/2004 11:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 26/01/2004 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/01/2004 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/01/2004 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - lote 05

  • 20/01/2004 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2004 18:38

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2004 18:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/12/2003 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET

  • 09/12/2003 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 15/12

  • 09/12/2003 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/12/2003 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2003 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ LOT 14

  • 26/11/2003 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2003 16:28

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2003 16:25

    REPLICA APRESENTADA

  • 06/11/2003 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

  • 31/10/2003 17:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/10/2003 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10/11

  • 29/10/2003 08:59

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 29/10/2003 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/10/2003 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/10/2003 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/10/2003 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2003 13:45

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2003 13:45

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 13/10/2003 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET

  • 08/10/2003 20:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 28/10

  • 08/10/2003 20:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/10/2003 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2003 18:26

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2003 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND

  • 29/09/2003 19:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/09/2003 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND

  • 19/09/2003 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/09/2003 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/09/2003 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/09/2003 12:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT E INT

  • 18/09/2003 12:13

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT E INT

  • 17/09/2003 14:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO/INTIMACAO

  • 17/09/2003 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DEC 480/2003

  • 15/09/2003 18:30

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2003 16:00

    INICIAL AUTUADA - AUTUACAO

  • 15/09/2003 15:58

    CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

  • 15/09/2003 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2003 18:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2003

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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