07/08/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 14:23

Juntada de ciência
30/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 20:11

Juntada de petição intercorrente
05/07/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:25

Decorrido prazo de BENOISA RODRIGUES DE SOUZA em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1020553-48.2022.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BENOISA RODRIGUES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELANE CRISTINA MENEZES DO REGO - PA29543 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 14:10

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
01/04/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025 17:03

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 17:43

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:42

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:15

Juntada de comprovante de implantação de benefício
31/01/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:16

Juntada de outras peças
29/01/2025 03:12

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:51

Decorrido prazo de BENOISA RODRIGUES DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2025 23:59.
11/12/2024 15:22

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 15:22

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 15:15

Conclusos para decisão
04/10/2024 17:45

Juntada de petição intercorrente
27/09/2024 03:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/09/2024 23:59.
13/08/2024 10:14

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 20:34

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:29

Juntada de petição intercorrente
18/07/2024 15:14

Juntada de petição intercorrente
11/07/2024 10:41

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2024 10:41

Juntada de Certidão
11/07/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2024 09:40

Conclusos para decisão
06/02/2024 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:26

Juntada de documento comprobatório
21/11/2023 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 10:06

Juntada de embargos de declaração
30/10/2023 16:36

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023 16:36

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2023 16:36

Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2023 16:36

Concedida a gratuidade da justiça a BENOISA RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *80.***.*37-20 (AUTOR)
30/10/2023 16:36

Julgado procedente em parte o pedido
17/10/2023 15:55

Juntada de petição intercorrente
26/05/2023 18:01

Conclusos para julgamento
26/05/2023 14:49

Juntada de réplica
03/05/2023 16:28

Juntada de Certidão
03/05/2023 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:31

Juntada de petição intercorrente
24/04/2023 16:55

Juntada de impugnação
20/04/2023 20:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/04/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:37

Juntada de Certidão
02/04/2023 16:54

Juntada de laudo pericial
10/03/2023 16:51

Juntada de emenda à inicial
07/03/2023 01:40

Decorrido prazo de BENOISA RODRIGUES DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.
17/02/2023 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 12:35

Perícia agendada
17/02/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:12

Juntada de planilha
21/11/2022 15:50

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
17/11/2022 11:55

Juntada de Informação de Prevenção
16/11/2022 15:59

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2022 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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