27/08/2025 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:19

Decorrido prazo de MARIA LACI SANTOS DE ANDRADE em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:17

Publicado Intimação polo ativo em 18/08/2025.
16/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/08/2025 08:53

Expedição de Documento RPV.
26/07/2025 16:48

Juntada de Informações prestadas
19/07/2025 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:57

Decorrido prazo de MARIA LACI SANTOS DE ANDRADE em 11/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:25

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1055527-06.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA LACI SANTOS DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHEL ANDRADE DOS SANTOS SILVA - BA53579 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Homologo a transação havida entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da proposta apresentada pelo INSS e aceita pela parte autora.

Por conseguinte, extingo o presente processo, com resolução de mérito, forte no art. 487, III, ‘a’, do CPC.

Intime-se a CEAB/AADJ, para fins de cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do acordo ora homologado.

Ante a inexistência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado.

Expeça-se RPV, no valor acordado entre as partes.

Caso requerido o destaque dos honorários contratuais até antes da elaboração da requisição de pagamento, fica a Secretaria autorizada a expedir a requisição com o destaque, independentemente de ato ordinatório, desde que conste dos autos o contrato de honorários, com indicação do percentual a ser destacado (limitado a 30%), subscrito pela parte autora, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 822/2023.

Não atendidos os requisitos acima, a RPV será expedida sem o destaque.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição.

Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.
24/06/2025 13:26

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 13:26

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 13:26

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 13:26

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LACI SANTOS DE ANDRADE - CPF: *13.***.*48-49 (AUTOR)
24/06/2025 13:26

Homologada a Transação
10/06/2025 10:15

Conclusos para julgamento
09/06/2025 19:36

Juntada de manifestação
15/05/2025 20:16

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 20:16

Juntada de Certidão
15/05/2025 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 20:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/03/2025 11:46

Conclusos para julgamento
13/03/2025 00:45

Decorrido prazo de MARIA LACI SANTOS DE ANDRADE em 12/03/2025 23:59.
10/02/2025 15:40

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:39

Juntada de petição intercorrente
11/01/2025 18:33

Juntada de Certidão
11/01/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 23:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/12/2024 19:17

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:22

Juntada de laudo de perícia médica
31/10/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 01:18

Decorrido prazo de MARIA LACI SANTOS DE ANDRADE em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA LACI SANTOS DE ANDRADE em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:29

Juntada de ato ordinatório
24/09/2024 14:55

Recebidos os autos
24/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/09/2024 17:28

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
13/09/2024 14:56

Juntada de Informação de Prevenção
12/09/2024 22:28

Recebido pelo Distribuidor
12/09/2024 22:28

Juntada de Certidão
12/09/2024 22:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/09/2024 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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