28/07/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 17:03

Juntada de Informações prestadas
19/07/2025 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:40

Decorrido prazo de ROQUE PEREIRA DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1040442-77.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROQUE PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRINA ALMEIDA TAYLOR - BA71905 e ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES - BA30985 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Homologo a transação havida entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da proposta apresentada pelo INSS e aceita pela parte autora.

Por conseguinte, extingo o presente processo, com resolução de mérito, forte no art. 487, III, ‘a’, do CPC.

Intime-se a CEAB/AADJ, para fins de cumprimento do julgado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, nos termos do acordo ora homologado.

Após a comprovação da implantação do benefício e o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar cálculos de liquidação, em 30 (trinta) dias, nos termos da Portaria Conjunta 02/2020.

Em seguida, ouça-se a parte autora em 30 (trinta) dias.

Caso não haja impugnação aos cálculos, forme-se a RPV de acordo com os cálculos apresentados e inicie-se o procedimento para migração do requisitório, observando-se a ordem cronológica de tramitação processual.

Caso requerido o destaque dos honorários contratuais até antes da elaboração da requisição de pagamento, fica a Secretaria autorizada a expedir a requisição com o destaque, independentemente de ato ordinatório, desde que conste dos autos o contrato de honorários, com indicação do percentual a ser destacado (limitado a 30%), subscrito pela parte autora, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 822/2023.

Não atendidos os requisitos acima, a RPV será expedida sem o destaque.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Ante a inexistência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição.

Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.
24/06/2025 13:27

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 13:27

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 13:27

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 13:26

Concedida a gratuidade da justiça a ROQUE PEREIRA DA SILVA - CPF: *08.***.*15-15 (AUTOR)
24/06/2025 13:26

Homologada a Transação
02/06/2025 15:32

Conclusos para julgamento
20/05/2025 13:21

Decorrido prazo de ROQUE PEREIRA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
28/04/2025 12:49

Juntada de resposta
22/04/2025 12:04

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:56

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 09:41

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/03/2025 14:13

Juntada de Certidão
30/01/2025 09:13

Juntada de laudo de perícia médica
25/11/2024 17:47

Juntada de manifestação
29/10/2024 00:25

Decorrido prazo de ROQUE PEREIRA DA SILVA em 28/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:17

Decorrido prazo de ROQUE PEREIRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:13

Juntada de ato ordinatório
07/10/2024 14:48

Recebidos os autos
07/10/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/10/2024 15:30

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 21:39

Juntada de emenda à inicial
20/09/2024 17:31

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 03:23

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 03:23

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 03:23

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 03:23

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 03:23

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/07/2024 14:31

Juntada de Informação de Prevenção
04/07/2024 14:19

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2024 14:19

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014569-29.2025.4.01.3304

Jeane do Carmo Francisca Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Danillo Eder Pinheiro Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 09:51

Exibir Processo

Processo nº 1002042-63.2025.4.01.0000

Antonio Carlos Rossi de Miranda

Uniao Federal

Advogado: Sila Roberto dos Santos Coelho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2025 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0006231-64.2008.4.01.3600

Estrela Chave Agropastoril LTDA - ME

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Gustavo Fernandes da Silva Peres

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0003825-29.2010.4.01.3300

Proativa Servicos Empreendimentos e Part...

Empresa Brasileira de Correios e Telegra...

Advogado: Renata Lobo Quadros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/02/2010 17:07

Exibir Processo

Processo nº 1027900-05.2021.4.01.3600

Ventina Ito da Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Soraia Leticia Conde da Cruz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/11/2021 10:28

Exibir Processo