TRF1 - 0035415-24.2010.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARTUR FELIX DA SILVA NETO

CPF *04.***.*91-20

JOAO BATISTA AMARAL COSTA

CPF *86.***.*04-34

ROMILDO MOREIRA DE FREITAS

CPF *18.***.*80-30

FABIO AUGUSTO DA SILVA REZENDE

CPF *03.***.*33-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

PAULO SERGIO MACIEL O DWYER

OAB: 10772/BA

CPF *49.***.*10-72

EVANDRO CEZAR DA CUNHA

OAB: 22746/BA

ANTONIO COSTA NERY

MANOEL DE MACEDO AZEVEDO

MURILO DE FREITAS AZEVEDO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2021 15:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 23/02/2021 14:55

    Juntada de Informação

  • 15/01/2021 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 11:30

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 09:19

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA AMARAL COSTA em 25/11/2020 23:59:59.

  • 26/11/2020 09:19

    Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO DA SILVA REZENDE em 25/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 03:52

    Decorrido prazo de ARTUR FELIX DA SILVA NETO em 16/11/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 10:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2020 15:26

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 15:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/10/2020 13:07

    Juntada de Petição intercorrente

  • 15/10/2020 15:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/10/2020.

  • 15/10/2020 15:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/10/2020 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 10:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/10/2020 10:41

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 15:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/10/2020 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DIGITALIZAÇÃO

  • 22/09/2020 14:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS AO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO DA JFBA, PARA SUA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR). EM APENSO AUTOS 2004.33.00.026499-5 (BAIXA-REUNIDO) (+ 04 APENSOS IPL1-482/2004 E IPL 1-288/20

  • 02/06/2020 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/06/2020 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2020 11:26

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 10:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/01/2020 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/01/2020 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/01/2020 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/01/2020 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2020 11:44

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 11:39

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/10/2019 11:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/10/2019 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2019 09:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/10/2019 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/10/2019 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2019 10:02

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 12:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 317/2019

  • 03/10/2019 12:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/10/2019 12:12

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ARTUR FELIX DA SILVA NETO

  • 03/10/2019 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2019 09:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/07/2019 10:38

    REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

  • 24/07/2019 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/07/2019 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 28/02/2019 18:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 317

  • 19/12/2018 18:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/12/2018 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2018 20:01

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2018 16:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/09/2018 10:24

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 04/09/2018 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/08/2018 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/08/2018 20:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - SCF

  • 22/08/2018 21:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 22/08/2018 13:34

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2018 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/06/2018 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/06/2018 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/06/2018 12:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/06/2018 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2018 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2018 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2018 16:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 24/11/2016 11:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/11/2016 11:29

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 24/11/2016 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2016 14:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 5 VOL

  • 05/09/2016 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/09/2016 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2016 18:26

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2016 10:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/07/2016 14:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/05/2016 17:52

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 10/05/2016 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/02/2016 16:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 503

  • 19/11/2015 18:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/11/2015 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2015 19:33

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2015 15:37

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 22/05/2015 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2015 17:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/03/2015 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/03/2015 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2015 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BFR

  • 23/03/2015 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 09/03/2015 19:03

    Conclusos para despacho - SQMF

  • 26/02/2015 13:39

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 20/02/2015 17:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/02/2015 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2015 08:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/01/2015 14:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/12/2014 10:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/12/2014 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/12/2014 17:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 15/12/2014 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2014 17:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/12/2014 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/12/2014 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/11/2014 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/11/2014 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOL, 3 VOL IPL 482/2004 E 2 APENSOS DO IPL 2008/2005

  • 20/11/2014 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2014 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2014 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2014 07:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOL

  • 12/11/2014 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2014 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2014 17:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2014 17:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/09/2014 12:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/09/2014 13:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SCF

  • 01/09/2014 13:34

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/08/2014 19:05

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Confirma recebimento de e-mail expedido.

  • 21/08/2014 19:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPF

  • 21/08/2014 19:04

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/08/2014 19:04

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 891/2014-SEAPA

  • 21/08/2014 14:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PRIORIDADE-SCF

  • 21/08/2014 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 21/08/2014 13:04

    Conclusos para despacho - URGENTE-AUD 29/08/14, ÀS 14 H-SCF

  • 21/08/2014 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2014 19:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/08/2014 19:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/08/2014 19:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/08/2014 19:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/08/2014 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES

  • 12/08/2014 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2014 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2014 16:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA - E-SOSTI

  • 08/08/2014 16:16

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2014 16:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2014 15:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/07/2014 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/07/2014 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2014 12:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - E-SOSTI, E MALOTE DIGITAL ENVIADO E CONFIRMAÇÃO RECEBIDA.

  • 31/07/2014 12:43

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2014 12:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2014 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/07/2014 12:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/07/2014 13:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 700

  • 25/07/2014 13:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 332

  • 24/07/2014 15:52

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª) 1 TEST ACUSAÇÃO - VIDEO ATIVA - 13ª VARA SJPE

  • 24/07/2014 15:50

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 9 TEST ACUSAÇÃO - 1 TEST DEFESA - 4 INTERROGATÓRIOS - ACSBM

  • 09/07/2014 18:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/07/2014 14:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/07/2014 14:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/06/2014 10:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/06/2014 10:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/06/2014 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2014 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 V 5 APENSOS

  • 06/06/2014 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2014 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/06/2014 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/06/2014 11:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/06/2014 11:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/05/2014 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2014 14:01

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 581; 582/2014-SEAPA

  • 28/05/2014 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/05/2014 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 809/2014

  • 23/05/2014 15:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 485

  • 07/05/2014 19:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/05/2014 19:27

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 07/05/2014 19:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/05/2014 19:20

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 07/05/2014 11:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/05/2014 11:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/05/2014 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2014 09:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/05/2014 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2014 10:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/04/2014 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/04/2014 17:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 333

  • 22/04/2014 17:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 332

  • 22/04/2014 17:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - BFR

  • 22/04/2014 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 22/04/2014 14:45

    Conclusos para despacho - BFR

  • 14/04/2014 11:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/04/2014 11:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/04/2014 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/04/2014 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/04/2014 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2014 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2014 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2014 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/04/2014 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INT. DEF. AUD. 07/05/2014, 15H20

  • 03/04/2014 18:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO

  • 03/04/2014 18:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP 01 2014 EXPEDIDA

  • 03/04/2014 18:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXP. CP 01/2014 - SISTEMA COM PROBLEMA

  • 03/04/2014 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/03/2014 15:31

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEO ATIVA - 3ª VARA DE PERNAMBUCO

  • 07/03/2014 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2014 18:32

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA ATIVA-SCF

  • 21/02/2014 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 21/02/2014 18:14

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2014 16:57

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 18/02/2014 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2014 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2014 08:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/02/2014 08:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2014 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2014 12:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/01/2014 20:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2014 15:56

    Conclusos para despacho - SCF

  • 13/01/2014 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF EM 12/11/2013-LANÇAMENTO CORRETIVO-SCF

  • 06/11/2013 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 APENSOS E 200426499-5

  • 05/11/2013 20:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SCF

  • 05/11/2013 18:17

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 30/10/2013 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2013 08:48

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/10/2013 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - BFR

  • 28/10/2013 18:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO COMUNICANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA NA DATA SOLICITADA. /BFR

  • 28/10/2013 17:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - COMUNICAR JUÍZO DEPRECADO DA 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA. /BFR

  • 28/10/2013 17:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BFR

  • 28/10/2013 17:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA JUNTO AO NUTEC. /BFR

  • 28/10/2013 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 28/10/2013 16:56

    Conclusos para despacho - BFR

  • 21/10/2013 14:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RESPONDER E.MAIL DE ORDEM-SCF

  • 21/10/2013 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 198482013

  • 21/10/2013 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1971,1973, 1976,1978, *98.***.*82-13

  • 21/10/2013 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2013 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2013 09:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/10/2013 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DOIS VOLUMES; IPL 2004.26499-5; 04(QUATRO) ANEXOS

  • 11/10/2013 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2013 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2013 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DOIS VOLUMES; IPL 2004.26499-5 E QUATRO ANEXOS

  • 07/10/2013 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/10/2013 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/10/2013 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INT. DEF. DA AUD. DESIG. 04/11/2013, 15H20

  • 01/10/2013 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/10/2013 17:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/09/2013 15:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 958

  • 25/09/2013 15:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 957

  • 25/09/2013 15:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 956

  • 24/09/2013 19:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 951

  • 23/09/2013 15:50

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/09/2013 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2013 12:48

    Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE DAS RESPOSTAS ESCRITAS-SCF

  • 06/08/2013 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2013 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2013 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 04 APENSOS

  • 31/07/2013 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2013 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2013 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2013 09:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/05/2013 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - SCF

  • 15/05/2013 21:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 15/05/2013 18:59

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2013 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES; IPL 1-482/2004 E QUATRO APENSOS

  • 01/04/2013 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2013 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2013 09:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 04 APENSOS. AP 2004.26499-5

  • 19/10/2012 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/10/2012 17:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 917

  • 17/10/2012 17:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 917

  • 30/05/2012 19:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SCF

  • 23/05/2012 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 23/05/2012 14:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2012 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2012 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2012 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2012 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2012 09:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/11/2011 14:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/10/2011 17:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DOIS VOLUMES; IPL 1-482/2044 E QUATRO APENSOS

  • 03/10/2011 17:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/10/2011 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2011 10:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/06/2011 18:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SCF

  • 07/06/2011 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 23.05.2011-LANÇAMENTO RETROATIVO-SCF

  • 07/06/2011 18:25

    Conclusos para despacho - EM 23.05.2011-LANÇAMENTO RETROATIVO-SCF

  • 14/03/2011 16:07

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 03/03/2011 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 01/03/2011 10:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/02/2011 17:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EM DOIS VOLUMES COM APENSOS

  • 18/02/2011 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2011 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2011 19:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2011 19:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/02/2011 16:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 121

  • 09/02/2011 15:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 120

  • 27/09/2010 16:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF

  • 27/09/2010 15:03

    INICIAL AUTUADA - VIA DISTRIBUICAO

  • 16/09/2010 15:34

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2010

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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