26/08/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 14:15

Juntada de Certidão
09/07/2025 01:33

Decorrido prazo de OZAEL CARLOS DE SOUSA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:26

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003868-44.2023.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OZAEL CARLOS DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VICTOR BELO DA SILVA SOUSA - PI20637, HAYNA BELO SANTOS - MA15411 e WENDERSON SILVA DOS SANTOS - MA26448 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bacabal, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 09:00

Expedição de Documento RPV.
18/05/2025 00:29

Juntada de manifestação
23/04/2025 17:29

Juntada de Informações prestadas
03/04/2025 00:52

Juntada de manifestação
27/03/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:38

Decorrido prazo de OZAEL CARLOS DE SOUSA em 14/02/2025 23:59.
30/01/2025 20:00

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 20:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 20:00

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 20:00

Juntada de Certidão
30/01/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 20:00

Homologada a Transação
16/01/2025 10:10

Conclusos para julgamento
04/01/2025 22:42

Juntada de manifestação
20/12/2024 15:42

Juntada de manifestação
03/12/2024 21:52

Juntada de Certidão
03/12/2024 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 21:52

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 08:58

Juntada de contestação
17/10/2024 23:55

Juntada de manifestação
14/10/2024 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:01

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:44

Juntada de Certidão
25/09/2024 19:05

Juntada de Certidão
23/09/2024 18:55

Juntada de Certidão
23/09/2024 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
06/06/2023 10:39

Juntada de Informação de Prevenção
25/05/2023 18:10

Recebido pelo Distribuidor
25/05/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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