TRF1 - 1000597-37.2022.4.01.4002
1ª instância - Parnaiba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 15:47
Arquivado Definitivamente
-
15/08/2025 11:39
Juntada de Certidão
-
31/07/2025 09:24
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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31/07/2025 09:24
Juntada de Certidão
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04/07/2025 00:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2025 23:59.
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000597-37.2022.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCINALDO DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO DE SANTANA COSTA DIAS - PI16296 e PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA - PI9170 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Parnaíba, 23 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
23/06/2025 19:30
Juntada de manifestação
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23/06/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 14:14
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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23/06/2025 14:14
Expedição de Documento RPV.
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19/06/2025 22:13
Juntada de Certidão
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18/06/2025 17:32
Juntada de informação
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11/06/2025 08:59
Juntada de manifestação
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09/06/2025 16:12
Processo devolvido à Secretaria
-
09/06/2025 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/05/2025 14:41
Conclusos para decisão
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25/05/2025 17:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/05/2025 01:25
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2025 23:59.
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10/04/2025 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/04/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 10:29
Juntada de manifestação
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09/04/2025 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/04/2025 17:44
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 10:04
Juntada de manifestação
-
25/03/2025 15:16
Processo devolvido à Secretaria
-
25/03/2025 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2025 10:19
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 17:55
Processo devolvido à Secretaria
-
24/03/2025 17:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2025 17:21
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 17:58
Juntada de petição intercorrente
-
27/01/2025 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/01/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
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23/12/2024 16:52
Juntada de ato ordinatório
-
23/12/2024 15:56
Processo devolvido à Secretaria
-
23/12/2024 15:56
Cancelada a conclusão
-
08/08/2024 09:57
Conclusos para julgamento
-
08/08/2024 09:56
Processo devolvido à Secretaria
-
08/08/2024 09:56
Cancelada a conclusão
-
29/08/2023 11:44
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 08:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2023 23:59.
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10/08/2023 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/08/2023 10:36
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 14:54
Juntada de manifestação
-
03/08/2023 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/08/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 12:02
Juntada de manifestação
-
04/07/2023 19:07
Processo devolvido à Secretaria
-
04/07/2023 19:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/06/2023 10:45
Conclusos para despacho
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21/06/2023 00:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2023 23:59.
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26/05/2023 08:48
Juntada de manifestação
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25/05/2023 16:14
Juntada de petição intercorrente
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05/05/2023 08:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/05/2023 08:16
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 15:27
Processo devolvido à Secretaria
-
03/05/2023 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2023 11:43
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 11:12
Juntada de petição intercorrente
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18/04/2023 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/04/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 00:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2023 23:59.
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28/02/2023 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/02/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2023 02:45
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2023 23:59.
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31/12/2022 14:44
Juntada de documento comprobatório
-
05/12/2022 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/12/2022 09:24
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2022 22:15
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 22:02
Juntada de Certidão
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23/11/2022 00:58
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/11/2022 23:59.
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14/10/2022 00:58
Decorrido prazo de LUCINALDO DO NASCIMENTO em 13/10/2022 23:59.
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10/10/2022 15:54
Juntada de petição intercorrente
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07/10/2022 08:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2022 23:59.
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20/09/2022 08:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/09/2022 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 08:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/09/2022 08:34
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2022 14:22
Processo devolvido à Secretaria
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16/09/2022 14:22
Julgado procedente o pedido
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16/09/2022 14:22
Concedida a gratuidade da justiça a LUCINALDO DO NASCIMENTO - CPF: *74.***.*19-04 (AUTOR)
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13/09/2022 18:03
Conclusos para julgamento
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13/09/2022 15:28
Juntada de réplica
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13/09/2022 09:24
Juntada de contestação
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02/08/2022 11:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/08/2022 11:15
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2022 11:08
Ato ordinatório praticado
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01/08/2022 14:25
Juntada de laudo pericial
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12/07/2022 10:50
Juntada de Informação
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07/07/2022 08:17
Juntada de laudo pericial
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14/06/2022 02:36
Decorrido prazo de LUCINALDO DO NASCIMENTO em 13/06/2022 23:59.
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31/05/2022 02:56
Decorrido prazo de LUCINALDO DO NASCIMENTO em 30/05/2022 23:59.
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19/05/2022 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2022 10:38
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2022 10:28
Juntada de Informação
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13/05/2022 08:27
Perícia agendada
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13/05/2022 08:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/05/2022 08:04
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 15:27
Juntada de Informação
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03/02/2022 17:11
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
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03/02/2022 17:11
Juntada de Informação de Prevenção
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02/02/2022 10:51
Recebido pelo Distribuidor
-
02/02/2022 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2022
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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