TRF1 - 0025200-56.2015.4.01.3900

1ª instância - Castanhal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESLON AGUIAR MARTINS

CPF *73.***.*26-49

CARLOS AUGUSTO CAMPOS FERREIRA

CPF *00.***.*36-15

Advogados

ELLEN LARISSA ALVES MARTINS

CPF *34.***.*30-06

JEOVANIA MARIA DIAS CAMPOS

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS

OAB: 4288/PA

CPF *09.***.*35-91

MAURO CESAR FREITAS SANTOS

CPF *80.***.*03-49

MANUELA FREITAS SANTOS

CPF *46.***.*50-63

WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS JUNIOR

CPF *69.***.*40-87

DENIZE MELO DA SILVA

WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO

CPF *17.***.*01-62

JOSIEL RODRIGUES MARTINS JUNIOR

CPF *63.***.*43-41

ANTONIO MAGALHAES DA FONSECA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0025200-56.2015.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025200-56.2015.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ESLON AGUIAR MARTINS Advogado do(a) APELANTE: MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS - PA4288-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESLON AGUIAR MARTINS MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS - (OAB: PA4288-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 31/01/2020 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/11/2019 17:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/11/2019 14:10

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/11/2019 14:10

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/11/2019 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2019 09:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/10/2019 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2019 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2019 16:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/09/2019 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/09/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/2019 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/09/2019 10:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CNIB

  • 11/09/2019 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2019 10:47

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 14:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/06/2019 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/06/2019 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/06/2019 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/06/2019 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 13/05/2019 16:25

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 21:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/04/2019 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2019 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/03/2019 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2019 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2019 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2019 13:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2019 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2019 16:58

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - ESLON

  • 15/01/2019 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/01/2019 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/01/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 03/10/2018 15:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/10/2018 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2018 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2018 08:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/09/2018 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2018 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2018 16:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/09/2018 15:33

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 18/09/2018 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2018 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2018 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2018 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/08/2018 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/08/2018 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/08/2018 14:34

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 09/07/2018 09:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/07/2018 09:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 03/07/2018 10:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/07/2018 10:07

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ A PRESENTE DATA OS RÉUS NÃO APRESENTARAM ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 03/07/2018 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PEÇAS DO AGRAVO

  • 28/05/2018 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2018 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2018 08:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/05/2018 13:02

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS)

  • 26/04/2018 08:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2018 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2018 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/03/2018 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2018 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/03/2018 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/03/2018 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2018 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2018 14:21

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/03/2018 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/02/2018 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2017 10:03

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2017 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 08:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/09/2017 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2017 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2017 16:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2017 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2017 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/08/2017 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2017 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2017 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2017 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2017 08:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/08/2017 08:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2017 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2017 16:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2017 10:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/08/2017 08:03

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 30/06/2017 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/06/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/06/2017 21:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/06/2017 21:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2017 21:55

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2017 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2017 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2017 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/06/2017 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2017 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2017 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS DO RÉU ESLON MARTINS

  • 30/05/2017 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2017 08:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/05/2017 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 10/05/2017 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2017 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/05/2017 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2017 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2017 17:35

    REPLICA APRESENTADA - FNDE

  • 02/05/2017 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2017 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2017 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2017 07:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/03/2017 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 30/03/2017 16:25

    NOMEACAO A AUTORIA DEFERIDA / VISTA AUTOR - FNDE

  • 29/03/2017 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2017 11:18

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2017 13:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/01/2017 14:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CARLOS AUGUSTO

  • 17/01/2017 13:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/01/2017 15:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/11/2016 12:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 20/10/2016 16:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/10/2016 16:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/10/2016 11:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2016 10:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5225

  • 17/10/2016 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/10/2016 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/10/2016 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/10/2016 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2016 15:17

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2016 15:17

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 16/08/2016 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2016 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/08/2016 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2016 08:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2016 09:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2016 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2016 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2016 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2016 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2016 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/07/2016 10:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2016 13:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 764/2016 CUMPRIDA

  • 24/06/2016 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2016 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2016 14:39

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2016 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2016 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2016 16:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/05/2016 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO FNDE

  • 11/05/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/04/2016 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2016 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/04/2016 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/04/2016 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2016 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2016 09:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/04/2016 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 16:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/03/2016 13:34

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/03/2016 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2016 11:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2016 10:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/03/2016 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/02/2016 08:50

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2016 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/02/2016 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/02/2016 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/02/2016 14:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 764

  • 19/02/2016 13:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/02/2016 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2016 11:32

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2016 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2016 15:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/02/2016 14:29

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 25/01/2016 16:47

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CASTANHAL

  • 25/01/2016 16:47

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - CASTANHAL

  • 25/01/2016 16:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MPF

  • 03/12/2015 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 11:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 04 VOLS

  • 24/11/2015 11:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF

  • 24/11/2015 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 219 DISPONIBILIZADO EM 23/11/2015

  • 20/11/2015 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 170

  • 11/11/2015 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/11/2015 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/11/2015 15:42

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2015 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2015 14:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/09/2015 14:36

    INICIAL AUTUADA

  • 04/09/2015 16:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2016

Ultima Atualização
15/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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