TRF1 - 0021086-31.2015.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVANHOE DA SILVA BITTENCOURT

CPF *84.***.*40-00

MAURICIO ROCHA MAIA

CPF *15.***.*50-72

SILVIO ROGERIO FERREIRA SANDE

CPF *14.***.*92-68

JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *96.***.*81-20

REINALDO DE PAIVA GRILLO

CPF *91.***.*02-68

FABIANO REIS DE SOUZA

CPF *51.***.*82-30

PAULO ROBERTO MOREIRA

CPF *16.***.*88-00

Advogados

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO

OAB: 124516/SP

CPF *16.***.*34-67

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO

OAB: 172723/SP

CPF *67.***.*66-70

JUDSON DE ARAUJO GURGEL

OAB: 26414/DF

CPF *08.***.*12-73

PAULO CESAR DA SILVA BRAGA

OAB: 232730/SP

CPF *81.***.*48-61

JOSE JAIME FIGUEREDO PRADO

OAB: 36250/BA

FELIPE LEIRO CAL

OAB: 42156/BA

ERIKA BRANDAO SOARES DE OLIVEIRA

OAB: 30967/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0021086-31.2015.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: FABIANO REIS DE SOUZA, IVANHOE DA SILVA BITTENCOURT, JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, MAURICIO ROCHA MAIA, SILVIO ROGERIO FERREIRA SANDE, REINALDO DE PAIVA GRILLO, PAULO ROBERTO MOREIRA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 25 de junho de 2025.

    DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência

  • 02/08/2022 14:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 02/08/2022 14:04

    Juntada de Informação

  • 02/08/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 03:20

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOREIRA em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 03:19

    Decorrido prazo de SILVIO ROGERIO FERREIRA SANDE em 01/08/2022 23:59.

  • 15/07/2022 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 08:34

    Decorrido prazo de FABIANO REIS DE SOUZA em 14/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 08:33

    Decorrido prazo de JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 16:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2022 11:05

    Juntada de manifestação

  • 27/06/2022 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 13:56

    Desentranhado o documento

  • 17/06/2022 13:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/06/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 14:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2022 00:48

    Decorrido prazo de IVANHOE DA SILVA BITTENCOURT em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 00:41

    Decorrido prazo de MAURICIO ROCHA MAIA em 03/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 19:48

    Juntada de contrarrazões

  • 26/05/2022 00:14

    Decorrido prazo de JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 18:58

    Juntada de substabelecimento

  • 24/05/2022 18:45

    Juntada de contrarrazões

  • 03/05/2022 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 09:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2022 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 16:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2021 08:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 04:19

    Decorrido prazo de JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 04:18

    Decorrido prazo de REINALDO DE PAIVA GRILLO em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 04:18

    Decorrido prazo de FABIANO REIS DE SOUZA em 05/11/2021 23:59.

  • 05/10/2021 10:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2021 20:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2021 19:59

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/06/2021 16:21

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 04/02/2021 07:18

    Decorrido prazo de FABIANO REIS DE SOUZA em 02/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 03:46

    Decorrido prazo de REINALDO DE PAIVA GRILLO em 02/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 06:45

    Decorrido prazo de SILVIO ROGERIO FERREIRA SANDE em 02/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 06:44

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOREIRA em 02/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 06:43

    Decorrido prazo de MAURICIO ROCHA MAIA em 02/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 06:43

    Decorrido prazo de JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 02/02/2021 23:59.

  • 15/01/2021 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2020 12:29

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOREIRA em 13/11/2020 23:59:59.

  • 14/11/2020 12:29

    Decorrido prazo de SILVIO ROGERIO FERREIRA SANDE em 13/11/2020 23:59:59.

  • 14/11/2020 12:29

    Decorrido prazo de MAURICIO ROCHA MAIA em 13/11/2020 23:59:59.

  • 14/11/2020 12:29

    Decorrido prazo de FABIANO REIS DE SOUZA em 13/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 10:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2020 17:31

    Decorrido prazo de JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/11/2020 23:59:59.

  • 09/11/2020 17:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/11/2020 16:23

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 11:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2020 19:09

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/10/2020 16:27

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/10/2020 12:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/10/2020 12:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/10/2020 12:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/10/2020 12:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/10/2020 12:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/10/2020 12:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/10/2020 12:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/10/2020 12:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/10/2020 10:44

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 10:01

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 17:27

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/10/2020 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 10:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/10/2020 10:17

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 10:13

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 10:02

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 09:57

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 09:49

    Juntada de volume

  • 23/10/2020 15:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/10/2020 14:51

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 23/10/2020 14:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/03/2020 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/03/2020 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2020 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2020 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2020 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/01/2020 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/01/2020 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.CONSIDERANDO O TEOR DOS E-MAILS DE FLS. 939/940, BEM COMO A CERTIDÃO DE FLS. 940-VERSO, CONCEDO O

  • 27/01/2020 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/01/2020 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2020 13:25

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 10:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PZ 23/01/2020, CINCO VOLUMES, COM UMA MÍDIA NA PÁGINA 931 E UMA MÍDIA NA CONTRACAPA DO ÚLTIMO VOLUME.

  • 26/11/2019 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ate 10/12 pzo reus Fabiiano, Ivanhoe e Paulo

  • 26/11/2019 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/10/2019 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONSIDERANDO O RETOMO DA ÚLTIMA CARTA PRECATÓRIA PENDENTE, REFERENTE A OITIVA DA TESTEMUNHA ERICA TA

  • 24/10/2019 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2019 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2019 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2019 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/10/2019 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2019 16:24

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 16:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/10/2019 16:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/10/2019 15:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/10/2019 15:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/10/2019 11:57

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/09/2019 17:18

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/09/2019 17:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/09/2019 14:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/09/2019 14:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/09/2019 14:27

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/09/2019 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2019 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/09/2019 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONQUANTO ESTE MM JUIZ JÁ TENHA EXTERNADO CM DIVERSAS OPORTUNIDADES AS RAZÕES PELAS QUAIS ENTENDE IN

  • 05/09/2019 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/09/2019 11:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/09/2019 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) DESPACHO EXARADO NO DIA 22/07/2019: 1. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO AGENDAMENTO DA OITIVA DA TESTEMUNH

  • 27/08/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. CONSIDERANDO O TEOR DO E-MAIL E DESPACHO ENCAMINHADO PELA 2A VARA FEDERAL DE CAMPINAS - SÃO PAULO

  • 26/08/2019 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2019 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2019 17:38

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2019 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2019 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES

  • 12/08/2019 13:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/08/2019 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/07/2019 14:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/07/2019 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2019 13:40

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 11:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/07/2019 11:09

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2019 17:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/06/2019 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2019 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/06/2019 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/06/2019 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO AGENDAMENTO DA OITIVA DA TESTEMUNHA PAULO ANTONIO ESPÍNDOLA GONZALEZ PARA

  • 04/06/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/06/2019 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2019 14:35

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 15:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/05/2019 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2019 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES

  • 28/05/2019 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO AGENDAMENTO DA OITIVA DA TESTEMUNHA ERICA TATIANA NOGUEIRA COPPINI PARA O

  • 28/05/2019 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2019 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 13:22

    OFICIO EXPEDIDO - PARA A 19 VARA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

  • 17/05/2019 13:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/05/2019 13:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/05/2019 17:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA A SUBSECAO JUDICIARIA DE GUARULHOS/SP

  • 06/05/2019 16:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/05/2019 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2019 16:21

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2019 17:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AOS OFÍCIOS Nº 37 E 38/2019

  • 11/04/2019 17:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 35 E 36/2019

  • 11/04/2019 17:43

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2019 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 17:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/03/2019 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/03/2019 17:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) PARA A SUBSECAO JUDICIARIA DE CAMPINAS/SP

  • 21/03/2019 16:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA A SECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP

  • 19/03/2019 18:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/03/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2019 18:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2019 09:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/03/2019 18:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO SUBSECAO JUDICIARIA DE CAMPINAS/SP E SUBSECAO JUDICIARIA DE VARGINHA/MG

  • 15/03/2019 18:21

    OFICIO EXPEDIDO - PARA O CHEFE DE DIVISAO DE GESTAO DE PESSOAL DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR BRASILIA PORTO SEGURO E SAO PAULO

  • 07/03/2019 17:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - (2ª)

  • 07/03/2019 17:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/03/2019 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2019 13:21

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 28/02/2019 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 45 e 47

  • 28/02/2019 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2019 15:22

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2019 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2019 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

  • 25/02/2019 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/02/2019 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANTENHO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA A DATA DE 07 DE MARÇO DE 2019, ÀS 15 H

  • 21/02/2019 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/02/2019 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2019 14:22

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2019 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2019 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO DE DEV.20/02/2019, C/ QUATRO VOLUMES

  • 12/02/2019 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2019 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/02/2019 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA OS REUS JAIR RODRIGUES MAURICIO ROCHA E SILVIO ROGERIOA PARTE RE

  • 11/02/2019 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/03/ 2019, ÀS 15:00 HORAS, PARA A COLHEITA

  • 11/02/2019 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2019 16:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/11/2018 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2018 13:22

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 18:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DA MÍDIA ENVIADA PELA 17ª VARA FEDERAL CRIMINAL

  • 04/10/2018 17:42

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ORDENADA / DEFERIDA - aguardando informações da 17ª vara criminal

  • 04/10/2018 17:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - envio de e-mail para a 17ª vara penal solicitando termos de depoimento e oitiva de testemunhas no processo criminal

  • 26/09/2018 16:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/08/2018 14:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/08/2018 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2018 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/08/2018 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/07/2018 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONCEDER AOS RÉUS FABIANO REIS DE SOUZA E PAULO ROBERTO MOREIRA, O PRAZO DE 15 DIAS PARA JUNTADA AO

  • 27/07/2018 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/07/2018 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2018 10:48

    OFICIO EXPEDIDO - PARA A 4 SUBSECAO JUDICIARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

  • 29/06/2018 14:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/06/2018 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2018 16:51

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 14:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/05/2018 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2018 10:07

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/04/2018 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/04/2018 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2018 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/04/2018 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/04/2018 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - OUTROSSIM, VISANDO PRESERVAR OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, DETERMINO QUE SEJA AB

  • 23/03/2018 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/03/2018 15:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/03/2018 12:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/03/2018 16:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/03/2018 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2018 18:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O JUIZ FEDERAL DA 17 VARA CRIMINAL

  • 21/02/2018 15:33

    OFICIO EXPEDIDO - PARA COORDENADOR GERAL DE PESSOAS DA RECEITA FEDERAL E PARA O JUIZ FEDERAL DA 5 VARA CRIMINAL DA 4ª SUBSECAO JUDICIRIA DO ESTADO DE SAO PAULO

  • 24/01/2018 15:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/01/2018 14:59

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 24/01/2018 14:58

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 24/01/2018 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2018 14:44

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 17:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV.02/03/2018 C/ TRÊS VOLUMES

  • 10/01/2018 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/11/2017 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2017 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2017 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2017 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/09/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2017 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-LHES OBJETO E FINALIDADE, NO PRAZO DE 15 DIA

  • 20/09/2017 20:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2017 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2017 15:30

    REPLICA APRESENTADA - MPF

  • 15/09/2017 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DO MPF

  • 08/09/2017 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - III VOLUMES

  • 06/09/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2017 14:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/09/2017 12:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/09/2017 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2017 14:56

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 19:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/08/2017 14:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/07/2017 17:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/07/2017 08:25

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR- pzo até 28/9

  • 20/04/2017 12:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA A SUBSECAO JUDICIAIRIA DE VARGINHA/MG

  • 10/04/2017 15:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/03/2017 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2017 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 24/3 - III VOL

  • 09/03/2017 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/03/2017 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2017 14:03

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 15:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA SIEL-TRE/BA REALIZADA

  • 03/02/2017 16:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/02/2017 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2017 13:42

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2017 18:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/01/2017 18:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 26/01/2017 13:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/01/2017 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2017 13:08

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2017 12:52

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 19/01/2017 14:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/01/2017 18:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/01/2017 18:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (4ª)

  • 18/01/2017 18:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª)

  • 18/01/2017 18:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 12/01/2017 14:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 30/11/2016 14:05

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/11/2016 16:48

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/11/2016 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2016 14:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/11/2016 14:16

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - REINALDO DE PAIVA BRITTO

  • 08/11/2016 14:13

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FABIANO REIS DE SOUZA E PAULO ROBERTO MOREIRA

  • 17/10/2016 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2016 12:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADVOGADO NÃO ESTA LEVANDO O PROCESSO, SO 10 ANEXOS

  • 06/10/2016 15:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 05/10/2016 11:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 1016 e 1017/2016

  • 20/09/2016 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2016 14:32

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/09/2016 14:31

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/09/2016 14:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/07/2016 20:06

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/07/2016 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2016 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO DE DEV.26/07/2016 PROC.CONTENDO UM ANXO E 1 VOLUME

  • 11/07/2016 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2016 10:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/05/2016 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - COM TAIS RAZÕES, E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECEBO A PETIÇAO INICIAL DA PRESENTE AÇ

  • 17/05/2016 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/05/2016 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2016 12:57

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2016 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONLUIR PARA DECISÃO.

  • 04/04/2016 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 09:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV.15/03/2016, C/ DOIS VOLS.

  • 23/02/2016 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/02/2016 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2016 18:19

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2016 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2016 19:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2016 12:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO ATÉ 03/02/2016

  • 20/01/2016 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/01/2016 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2016 11:58

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2016 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2016 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2016 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO ATE 17/01/2016

  • 09/12/2015 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2015 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2015 12:19

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2015 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2015 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/11/2015 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/11/2015 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo até 26/11/2015

  • 03/11/2015 14:05

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - FABIANO REIS DE SOUZA E PAULO ROBERTO MOREIRA

  • 29/10/2015 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/10/2015 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/10/2015 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/10/2015 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/10/2015 16:15

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - referente à carta de notificação de PAULO ROBERTO MOREIRA

  • 21/09/2015 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FABIANO REIS DE SOUZA

  • 09/09/2015 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 18/08/2015 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/08/2015 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/08/2015 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/08/2015 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2015 18:18

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2015 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2015 13:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

  • 03/07/2015 13:21

    INICIAL AUTUADA

  • 03/07/2015 11:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2015

Ultima Atualização
11/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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