STJ - 0026649-65.2013.4.01.3400

02/06/2022 13:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/06/2022 13:02

Transitado em Julgado em 02/06/2022

07/04/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2022

06/04/2022 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/04/2022 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2022

06/04/2022 12:50

Não conhecido o recurso de UNIÃO

27/01/2022 13:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2022 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/12/2021 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO