05/07/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 09:24

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1024544-61.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDINA BATISTA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ZULEIDE SILVA DOS SANTOS MAIA - PA013511 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 09:59

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 11:33

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 00:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/05/2025 23:59.
19/02/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:50

Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 10:31

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/01/2025 10:31

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 10:31

Juntada de Certidão
22/01/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 10:31

Homologada a Transação
17/01/2025 11:54

Conclusos para julgamento
14/01/2025 14:47

Juntada de petição intercorrente
13/01/2025 11:19

Juntada de contestação
07/01/2025 09:16

Juntada de petição intercorrente
06/01/2025 21:26

Juntada de contestação
06/01/2025 11:54

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:23

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 03:08

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 03:08

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 03:08

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 03:08

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
18/12/2024 12:52

Juntada de Informação de Prevenção
13/12/2024 17:33

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2024 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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