02/07/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 11:25

Juntada de manifestação
23/06/2025 21:14

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal Cível da SJDF PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1093179-48.2024.4.01.3400 AUTOR: MARCOS PEREIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALOR DA CAUSA: 22.592,00 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, passo à análise da demanda.

A parte autora, ainda que devidamente intimada para informar o interesse no prosseguimento do feito (cf. despacho Id. 2178152172 respectivamente), restou inerte.

Assim, não promoveu a diligência que lhe competia, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. À vista disso, e como nos Juizados Especiais Federais não é necessária a intimação pessoal do autor para que, em 5 (cinco) dias, supra a falta em questão, é o caso de se extinguir, desde logo, o feito, sem exame do mérito (art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95).

Em face do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso III, do CPC, aplicado subsidiariamente.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº.9.099/95, aplicável à matéria por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/01, fazendo jus a parte autora, desde logo, aos benefícios da Justiça Gratuita.

Intimem-se.

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º., Lei nº. 9.099/95) e, decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, salientando que eventual efeito suspensivo será apreciado pelo juiz relator, nos termos dos artigos 1.010, § 3º. e 1.012, § 3º., ambos do NCPC.

Não havendo recurso, arquivem-se os autos.

Brasília, data da assinatura. (assinado eletronicamente) ROLANDO VALCIR SPANHOLO Juiz Federal Substituto da 23ª Vara da SJDF
11/06/2025 17:30

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 17:30

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/06/2025 14:36

Conclusos para julgamento
24/03/2025 14:24

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 14:24

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:56

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
20/03/2025 16:18

Juntada de pedido de dilação de prazo
24/02/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 13:08

Juntada de Certidão
08/02/2025 00:35

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.
29/01/2025 19:51

Juntada de petição intercorrente
21/01/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:31

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:25

Perícia agendada
16/12/2024 13:57

Juntada de petição intercorrente
02/12/2024 16:44

Juntada de petição intercorrente
28/11/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:49

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:45

Perícia agendada
22/11/2024 12:15

Recebidos os autos
22/11/2024 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/11/2024 17:48

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 17:48

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *21.***.*27-65 (AUTOR)
19/11/2024 17:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 19:23

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
18/11/2024 14:25

Juntada de Informação de Prevenção
15/11/2024 12:14

Recebido pelo Distribuidor
15/11/2024 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/11/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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