12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1010326-64.2024.4.01.3308 AUTOR: ELENILZA SANTOS OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal do Juizado Especial Federal Adjunto de Jequié, nos termos do art. 25 da Portaria nº 8184839, de 28 de maio de 2019, deste Juizado Especial Federal, ante a notícia do óbito da parte autora, intime-se o polo ativo para promover a habilitação dos herdeiros, no prazo de 30 dias, devendo o requerimento ser instruído com os seguintes documentos: cópia da certidão de óbito; certidão de PIS/PASEP do de cujus fornecida pelo INSS; certidão de dependentes habilitados à pensão por morte do(a) autor(a) fornecida pelo INSS; sendo casado: cópia da certidão de casamento com a parte falecida; cópia(s) da (s) cédula(s) de identidade e comprovante de inscrição no CPF do(s) pretenso(s) habilitando(s); comprovante de endereço com CEP de todos os habilitandos sendo companheiro(a): certidão de nascimento dos filhos em comum e comprovante de endereço em comum.

Cumprido, intime-se o INSS para se manifestar sobre o(s) pedido(s) de habilitação, no prazo de 15 dias.

Jequié, 11/06/2025. (assinado eletronicamente) FATIMA LORENA PINTO MAGNO MARTINS Servidor
31/10/2024 20:27

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2024 20:27

Juntada de Certidão
31/10/2024 20:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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