27/08/2025 11:35

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:35

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 17:29

Juntada de Certidão
10/07/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:09

Decorrido prazo de LEANDRA BRITO DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:32

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011244-53.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LEANDRA BRITO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA DINIZ DE SANTANA - MA15891 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 07:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 07:45

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 21:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/05/2025 00:56

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/05/2025 23:59.
15/04/2025 18:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:04

Decorrido prazo de LEANDRA BRITO DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 15:58

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 15:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 15:58

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 15:58

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 15:58

Concedida a gratuidade da justiça a LEANDRA BRITO DE OLIVEIRA - CPF: *40.***.*87-59 (AUTOR)
26/03/2025 15:58

Homologada a Transação
24/03/2025 12:29

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/03/2025 16:40

Conclusos para julgamento
20/03/2025 16:30

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 22:41

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/02/2025 18:16

Juntada de contestação
28/01/2025 10:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 19:04

Juntada de emenda à inicial
18/12/2024 00:27

Decorrido prazo de LEANDRA BRITO DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
18/11/2024 16:11

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 16:11

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:50

Conclusos para despacho
26/09/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
26/09/2024 17:56

Juntada de Informação de Prevenção
26/09/2024 17:52

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2024 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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