03/09/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 11:00

Juntada de Informações prestadas
01/07/2025 16:24

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1007191-34.2025.4.01.3300 AUTOR: SONIA REGINA VIEIRA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
30/06/2025 10:44

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 10:44

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 10:44

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:44

Concedida a gratuidade da justiça a SONIA REGINA VIEIRA DE SOUZA - CPF: *09.***.*80-45 (AUTOR)
30/06/2025 10:44

Homologada a Transação
26/06/2025 15:56

Conclusos para julgamento
23/06/2025 11:45

Juntada de petição intercorrente
19/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007191-34.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SONIA REGINA VIEIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDILSON BATISTA GONZAGA - DF37439 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: SONIA REGINA VIEIRA DE SOUZA EDILSON BATISTA GONZAGA - (OAB: DF37439) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/06/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:48

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/05/2025 14:24

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:59

Juntada de laudo pericial
13/03/2025 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2025 23:59.
18/02/2025 10:05

Juntada de manifestação
18/02/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:19

Juntada de ato ordinatório
17/02/2025 06:16

Recebidos os autos
17/02/2025 06:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/02/2025 09:01

Juntada de manifestação
12/02/2025 16:11

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:35

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:15

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 15:15

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 15:15

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 15:15

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 15:14

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 15:14

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/02/2025 13:14

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2025 13:00

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2025 13:00

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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