TRF1 - 1075286-53.2024.4.01.3300
1ª instância - 5ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/09/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 14:09
Juntada de Informações prestadas
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04/07/2025 12:37
Juntada de manifestação
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03/07/2025 00:35
Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
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02/07/2025 02:33
Decorrido prazo de FABRICIO GAMA DA RESSUREICAO em 01/07/2025 23:59.
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02/07/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1075286-53.2024.4.01.3300 AUTOR: FABRICIO GAMA DA RESSUREICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.
O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.
Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.
Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.
Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.
Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.
Sem custas e sem honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Salvador, data da assinatura eletrônica.
JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente) -
30/06/2025 10:44
Processo devolvido à Secretaria
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30/06/2025 10:44
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/06/2025 10:44
Transitado em Julgado em 30/06/2025
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30/06/2025 10:44
Juntada de Certidão
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30/06/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 10:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2025 10:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/06/2025 10:44
Concedida a gratuidade da justiça a FABRICIO GAMA DA RESSUREICAO - CPF: *32.***.*65-37 (AUTOR)
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30/06/2025 10:44
Homologada a Transação
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26/06/2025 01:42
Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
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26/06/2025 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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25/06/2025 11:19
Conclusos para julgamento
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22/06/2025 12:53
Juntada de pedido de homologação de acordo
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19/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1075286-53.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FABRICIO GAMA DA RESSUREICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL BARROS GOMES - BA59386 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: FABRICIO GAMA DA RESSUREICAO DANIEL BARROS GOMES - (OAB: BA59386) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 5 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SALVADOR, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA -
18/06/2025 16:36
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2025 17:03
Juntada de petição intercorrente
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13/05/2025 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 15:52
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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07/05/2025 15:45
Juntada de Certidão
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20/04/2025 13:06
Juntada de laudo pericial
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29/01/2025 01:20
Decorrido prazo de FABRICIO GAMA DA RESSUREICAO em 28/01/2025 23:59.
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17/01/2025 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/01/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 09:50
Juntada de ato ordinatório
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16/12/2024 12:48
Recebidos os autos
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16/12/2024 12:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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13/12/2024 12:58
Juntada de Certidão
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13/12/2024 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/12/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 04:55
Juntada de dossiê - prevjud
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06/12/2024 04:55
Juntada de dossiê - prevjud
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06/12/2024 04:55
Juntada de dossiê - prevjud
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06/12/2024 04:55
Juntada de dossiê - prevjud
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04/12/2024 15:32
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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04/12/2024 15:32
Juntada de Informação de Prevenção
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04/12/2024 12:06
Recebido pelo Distribuidor
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04/12/2024 12:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/12/2024 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Informações prestadas • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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