19/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0028614-44.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AMACOM PUBLICITARIOS EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145 e EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: AMACOM PUBLICITARIOS EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB: DF29190) GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - (OAB: DF29145) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
24/08/2022 00:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.
25/07/2022 11:46

Juntada de manifestação
01/07/2022 14:29

Juntada de manifestação
29/06/2022 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 13:48

MIGRACAO PJe ORDENADA - CAIXA - DESARQUIVADOS
31/01/2020 08:40

BAIXA: ARQUIVADOS
31/01/2020 08:40

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
31/01/2020 08:38

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
30/01/2020 12:14

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
24/09/2019 15:21

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
05/09/2019 11:59

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/09/2019 18:21

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
03/09/2019 07:31

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
03/09/2019 07:31

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
29/08/2019 15:29

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
10/06/2019 09:06

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
05/06/2019 16:04

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
21/05/2019 10:25

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/05/2019 10:06

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
17/05/2019 10:09

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
10/05/2019 17:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/04/2019 01:50

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
08/04/2019 16:06

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
08/04/2019 08:08

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
08/04/2019 08:07

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
05/04/2019 11:08

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
06/03/2019 18:38

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/02/2019 09:12

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/02/2019 22:35

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
18/02/2019 14:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/02/2019 06:35

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
30/01/2019 14:59

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
30/01/2019 14:36

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
28/01/2019 16:32

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
25/01/2019 18:45

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
22/01/2019 15:42

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
18/12/2018 18:00

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/12/2018 15:26

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
12/12/2018 16:36

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
12/12/2018 16:33

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
11/12/2018 14:03

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
13/11/2018 13:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/11/2018 13:47

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
21/09/2018 16:24

BAIXA: ARQUIVADOS
21/09/2018 16:23

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
18/09/2018 13:09

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/09/2018 12:56

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
10/09/2018 14:57

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
10/09/2018 14:09

REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL - VALOR DE RPV DEPOSITADO - AGUARDANDO SAQUE.
15/08/2018 12:51

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/08/2018 18:27

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
06/08/2018 08:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/08/2018 07:45

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
20/07/2018 12:59

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
20/07/2018 09:14

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
20/07/2018 09:13

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
20/07/2018 09:13

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
18/07/2018 10:51

REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO
15/06/2018 11:01

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
15/06/2018 11:01

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/06/2018 11:44

CONCLUSOS: PARA DECISAO
02/02/2018 09:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/01/2018 14:23

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
15/12/2017 16:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/12/2017 15:35

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
11/12/2017 10:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/10/2017 06:06

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
29/09/2017 18:33

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF
29/09/2017 12:14

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
29/09/2017 12:13

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
18/09/2017 15:41

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
13/09/2017 14:11

TRANSITO EM JULGADO EM
13/09/2017 13:55

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
16/09/2015 12:54

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
16/09/2015 12:53

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
15/09/2015 18:47

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 01/9/2015.
11/09/2015 12:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/08/2015 14:35

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - PUBL PREVISTA PARA O DIA 26/08/2015
24/08/2015 12:32

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
24/08/2015 12:31

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/08/2015 15:26

CONCLUSOS: PARA DECISAO
05/08/2015 19:13

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EM 13/7/2015
27/07/2015 10:07

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/07/2015 10:07

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/07/2015 07:55

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
07/07/2015 14:01

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - PUBL PREVISTA PARA O DIA 08/07/2015
03/07/2015 14:03

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
30/06/2015 11:44

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
30/06/2015 11:44

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
30/06/2015 11:43

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
09/10/2014 18:24

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
03/10/2014 11:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/09/2014 14:22

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF 1 DO DIA 25/09/2014
16/09/2014 09:06

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB 23/09/2014
12/09/2014 09:12

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
12/09/2014 09:11

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
08/09/2014 16:34

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
07/08/2014 08:44

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
25/07/2014 14:16

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
21/07/2014 13:50

CitaçãoORDENADA
21/07/2014 13:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/07/2014 14:56

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
09/07/2014 13:44

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
13/06/2014 13:59

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: EQUÍVOCO DE REMESSA
12/06/2014 12:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/06/2014 05:20

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
03/06/2014 05:20

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2014 16:33

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
21/05/2014 16:33

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
21/05/2014 13:02

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF 1 DO DIA 21/05/2014
17/05/2014 16:34

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - PULICAÇÃO PREVISTA PARA 21/05/2014
15/05/2014 12:53

CitaçãoORDENADA
15/05/2014 12:53

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
15/05/2014 12:53

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
15/05/2014 12:53

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/04/2014 14:39

CONCLUSOS: PARA DECISAO
29/04/2014 14:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO
29/04/2014 10:13

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
29/04/2014 10:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2014

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo