19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001731-94.2019.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA CRISTINA QUARESMA LOBATO e MARIO QUARESMA LOBATO REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAIS BENTES NACLY ABENASSIF - AP3574, ELIANE DE NAZARE RODRIGUES FEIO BARBOSA - AP1213, ELIZABETH LACERDA CORREIA - MA13239, ROBSON ANTONIO DE PADUA - AP2027-A e ANA FLAVIA GOMES SANTIAGO - AP5376 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de execução para cumprimento de sentença proposta por ANTONIO LOBATO em face da UNIÃO FEDERAL, por meio da qual objetiva o adimplemento da obrigação firmada nestes autos.

A executada efetuou o pagamento da dívida por meio de Requisição de Pagamento (RPV 81/2021 - principal com destaque de honorários contratuais), conforme depósitos vistos no Id. 891419560.

Inicialmente houve o levantamento dos créditos referente aos honorários contratuais destacados na referida RPV (81/2021) em favor de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS, conforme ofício de saque juntado no Id. 1160550260.

Diante do óbito de ANTONIO LOBATO no curso da execução (após o depósito da RPV expedida em seu favor 81/2021), houve habilitação de seus herdeiros MARCIA CRISTINA QUARESMA LOBATO e MARIO QUARESMA LOBATO (decisão Id. 2156790688), os quais receberam o crédito em quotas, por transferência bancária da advogada que os representou, conforme comprovantes Id. 2166616434.

Pelo que se verifica nada mais há a prover no feito, eis que satisfeitas integralmente as obrigações nele consubstanciada.

Assim, em face da regular satisfação da obrigação pela executada, impõe-se a extinção do presente feito.

Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com esteio no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIÊ Juiz Federal Substituto Respondendo pela 2ª Vara SJAP Ato Presi 532/2025 - TRF1
11/02/2023 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/02/2023 10:37

Juntada de Certidão
10/02/2023 16:30

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 14:19

Conclusos para despacho
02/02/2023 18:45

Juntada de manifestação
29/11/2022 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 22:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 12:45

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:14

Conclusos para despacho
20/09/2022 11:49

Juntada de Certidão
19/09/2022 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2022 10:48

Juntada de Certidão de devolução de mandado
14/09/2022 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2022 11:50

Expedição de Mandado.
23/06/2022 16:27

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 14:26

Conclusos para despacho
22/06/2022 14:26

Juntada de Certidão
20/06/2022 14:01

Juntada de manifestação
02/05/2022 20:13

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 20:13

Juntada de Certidão
02/05/2022 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 15:02

Conclusos para despacho
02/05/2022 15:00

Juntada de Certidão
09/03/2022 17:40

Juntada de manifestação
22/02/2022 12:01

Decorrido prazo de ANTONIO LOBATO em 21/02/2022 23:59.
19/01/2022 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2022 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
19/01/2022 13:41

Juntada de Documento RPV
10/11/2021 00:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/11/2021 00:46

Juntada de Certidão
19/10/2021 17:56

Juntada de manifestação
17/10/2021 12:42

Juntada de petição intercorrente
01/10/2021 21:08

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 21:08

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 21:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/10/2021 21:08

Expedição de Documento RPV.
06/05/2021 22:15

Juntada de Certidão
03/05/2021 09:44

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 17:44

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/04/2021 16:25

Conclusos para despacho
25/11/2020 20:22

Juntada de petição intercorrente
25/11/2020 16:34

Juntada de manifestação
06/11/2020 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE LIMA CORDOVIL em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO ANICETO DA COSTA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO DAMASCENO em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DA SILVA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA LIMA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 10:21

Decorrido prazo de SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE LIMA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO CAMPOS MONTEIRO em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO LINO DO CARMO em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO FLEXA DA COSTA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE BRITO em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DE SOUZA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO DAS NEVES MACHADO em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DA TRINTADE em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO BENTES TOSTES em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE HOLANDA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO LOBATO em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE JESUS em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO EVARISTO DE JESUS em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO CORREA DE ALMEIDA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO DA LUZ em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS NOGUEIRA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE DA COSTA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA MARTEL em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DA SILVA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA BARBOSA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO CORDEIRO PONTES em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO LEANDRO DE LIMA em 05/11/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 06:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 17:00

Homologada a Transação
13/08/2020 10:44

Conclusos para julgamento
06/08/2020 17:15

Juntada de manifestação
17/07/2020 22:28

Juntada de petição intercorrente
07/07/2020 20:11

Juntada de petição intercorrente
07/07/2020 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 02:33

Outras Decisões
02/07/2020 16:46

Conclusos para decisão
14/06/2020 09:10

Juntada de petição intercorrente
12/05/2020 14:52

Juntada de Certidão
05/05/2020 17:09

Juntada de Certidão
17/04/2020 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2020 17:01

Juntada de Certidão
05/03/2020 20:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/03/2020 20:11

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 14:00

Conclusos para despacho
19/02/2020 15:27

Juntada de emenda à inicial
22/01/2020 18:43

Juntada de manifestação
21/11/2019 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2019 19:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 10:19

Conclusos para despacho
05/04/2019 11:25

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJAP
05/04/2019 11:25

Juntada de Informação de Prevenção.
30/03/2019 09:42

Recebido pelo Distribuidor
30/03/2019 09:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2019

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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