25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009640-60.2018.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: CLAUDIA MARIA RODRIGUES ALVES, FRANCISCO FLAVIO VIANA DO NASCIMENTO, ANTONIO VALDIR SOARES DE SOUSA, ANTONIO VALDIR S.

DE SOUSA - ME, CLAUDIA MARIA RODRIGUES ALVES - ME Advogados do(a) REU: PAULO MARCELO BRAGA GALVAO BENICIO - PI13292, WESLEY OLIVEIRA DOS SANTOS - PI15915 Advogados do(a) REU: JOSUE BRAGA CAMPELO NETO - PI245, WESLEY OLIVEIRA DOS SANTOS - PI15915 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : DECIDO.

Compulsando os presentes autos, constato que os acusados ANTÔNIO VALDIR SOARES DE SOUSA, a pessoa jurídica ANTÔNIO VALDIR SO.

DE SOUSA – ME e FRANCISCO FLÁVIO VIANA DO NASCIMENTO, efetivamente cumpriram o período de prova que lhes foi imposto - conforme docs de págs.1-4, id 2185637784; págs.1-4, id 2185637874 e págs.1-4, 2185638057, nesta ordem - tendo expirado o prazo de suspensão do processo, sem que tenha havido motivo para sua revogação.

Assim, julgo extinta a punibilidade dos réus ANTÔNIO VALDIR SOARES DE SOUSA, da pessoa jurídica ANTÔNIO VALDIR SO.

DE SOUSA – ME e de FRANCISCO FLÁVIO VIANA DO NASCIMENTO, nos termos do art. 89, §5°, da Lei 9.099/95.

Sem custas ou honorários.

P.R.I.

Após, voltem-me conclusos para despacho.

Teresina, 18 de junho de 2025.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara/PI
29/09/2022 09:31

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 17:32

Conclusos para despacho
30/08/2022 10:27

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2022 17:23

Conclusos para despacho
13/07/2022 09:39

Juntada de termo
07/07/2022 18:08

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 10:45

Conclusos para despacho
28/04/2022 14:19

Juntada de termo
27/04/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 14:26

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 18:18

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 18:18

Juntada de Certidão
05/04/2022 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 08:58

Conclusos para despacho
23/02/2022 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO VIANA DO NASCIMENTO em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:47

Decorrido prazo de VICENTE DE SOUSA BRITO NETO em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:47

Decorrido prazo de PINDUNGA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO VALDIR S. DE SOUSA - ME em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO VALDIR SOARES DE SOUSA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:47

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA RODRIGUES ALVES em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:47

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA RODRIGUES ALVES - ME em 22/02/2022 23:59.
11/01/2022 09:13

Juntada de petição intercorrente
04/01/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/12/2021 18:53

Juntada de Certidão de processo migrado
30/12/2021 18:52

Juntada de termo
30/12/2021 15:26

Juntada de termo
30/12/2021 15:24

Juntada de termo
06/12/2021 12:31

MIGRACAO PJe ORDENADA - COM 1 VOLUME E 2 APENSOS
01/12/2021 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
29/11/2021 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES DO TEOR DA INFORMAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO DE FLS. 803.
18/10/2021 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/10/2021 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/10/2021 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2021 12:49

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES
06/10/2021 19:44

REMESSA ORDENADA: MPF
06/10/2021 19:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2021 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/01/2021 12:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL
26/01/2021 12:22

OFICIO EXPEDIDO
29/10/2020 07:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/10/2020 07:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/10/2020 12:31

Conclusos para despacho
06/05/2019 19:23

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
30/04/2019 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/04/2019 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2019 07:31

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES
24/04/2019 17:34

REMESSA ORDENADA: MPF
24/04/2019 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/04/2019 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2019 19:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/02/2019 19:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/02/2019 13:56

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/01/2019 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2019 13:09

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES
22/01/2019 11:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/01/2019 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
21/01/2019 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
18/12/2018 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/12/2018 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/12/2018 14:25

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/12/2018 17:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL
13/12/2018 17:02

OFICIO EXPEDIDO
11/12/2018 07:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/12/2018 07:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2018 10:09

Conclusos para despacho
07/11/2018 17:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL
29/10/2018 17:29

OFICIO EXPEDIDO
29/10/2018 17:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/10/2018 14:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/10/2018 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2018 15:31

Conclusos para despacho
25/10/2018 15:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/09/2018 15:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/09/2018 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/09/2018 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/09/2018 10:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
04/09/2018 10:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/08/2018 10:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/08/2018 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2018 09:53

CARGA: RETIRADOS MPF - 3V
14/08/2018 15:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/08/2018 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Compravonte de envio de carta precatória
07/08/2018 10:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2918
06/08/2018 17:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/08/2018 17:16

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
23/07/2018 10:54

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/07/2018 13:29

OFICIO REMETIDO CENTRAL
11/07/2018 13:29

OFICIO EXPEDIDO
10/07/2018 12:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/07/2018 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2018 16:44

Conclusos para despacho
14/06/2018 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2018 14:41

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES
11/06/2018 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/06/2018 16:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2083
15/05/2018 13:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/05/2018 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2018 17:04

Conclusos para despacho
14/05/2018 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
11/05/2018 15:56

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2018

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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