17/07/2025 17:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
17/07/2025 17:03

Juntada de Certidão
08/07/2025 00:39

Decorrido prazo de GILVAN PEREIRA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 14:57

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 00:59

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1068647-87.2022.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GILVAN PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:41

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
25/06/2025 11:41

Expedição de Documento Precatório.
24/04/2025 17:49

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.
19/02/2025 07:40

Juntada de Certidão
19/02/2025 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:55

Juntada de petição intercorrente
30/12/2024 12:18

Juntada de petição intercorrente
30/11/2024 11:41

Juntada de Certidão
30/11/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 17:56

Juntada de Informações prestadas
07/10/2024 15:17

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/09/2024 12:01

Juntada de petição intercorrente
02/09/2024 16:38

Recebidos os autos
02/09/2024 16:38

Juntada de Certidão
27/11/2023 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/11/2023 11:24

Juntada de Informação
04/11/2023 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2023 23:59.
17/10/2023 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 10:23

Juntada de recurso inominado
25/09/2023 13:43

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2023 13:43

Juntada de Certidão
25/09/2023 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2023 13:43

Julgado improcedente o pedido
25/09/2023 13:43

Concedida a gratuidade da justiça a GILVAN PEREIRA DA SILVA - CPF: *82.***.*18-00 (AUTOR)
19/06/2023 13:34

Conclusos para julgamento
25/05/2023 16:17

Juntada de Certidão
25/05/2023 09:46

Juntada de contestação
19/05/2023 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/05/2023 14:54

Juntada de Certidão
10/04/2023 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/04/2023 12:34

Juntada de Certidão
10/04/2023 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 06:38

Juntada de laudo pericial
07/12/2022 11:32

Decorrido prazo de GILVAN PEREIRA DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
17/11/2022 10:43

Perícia agendada
17/11/2022 10:09

Juntada de Certidão
17/11/2022 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 09:33

Juntada de Certidão
21/10/2022 09:32

Juntada de Certidão
21/10/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/10/2022 16:55

Juntada de Informação de Prevenção
19/10/2022 14:54

Recebido pelo Distribuidor
19/10/2022 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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