28/08/2025 16:51

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:51

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
20/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
06/08/2025 13:42

Juntada de ciência
05/08/2025 20:37

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
05/08/2025 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 10:08

Expedição de Documento RPV.
31/07/2025 11:13

Juntada de Certidão de expedição de documento
04/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:52

Juntada de cumprimento de sentença
27/06/2025 15:23

Juntada de manifestação
27/06/2025 00:59

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1006835-57.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREZA FARIAS SENA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade a segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Verificada a inexistência de vícios de consentimento ou de qualquer ilegalidade, e tratando-se de transação válida, a homologação judicial se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a fim de que o acordo produza os efeitos legais pertinentes.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuidade de Justiça; d) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
25/06/2025 11:42

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 11:42

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 11:42

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:42

Homologada a Transação
25/06/2025 11:35

Conclusos para julgamento
20/06/2025 16:17

Juntada de manifestação
20/06/2025 08:30

Publicado Despacho em 09/06/2025.
20/06/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
17/06/2025 13:51

Juntada de contestação
03/06/2025 18:36

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2025 18:36

Juntada de Certidão
03/06/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 04:44

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
20/05/2025 17:18

Juntada de Informação de Prevenção
20/05/2025 13:48

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2025 13:48

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1050960-63.2023.4.01.3300

Residencial Eunice Weaver Nordeste

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Evanio Mascarenhas Viana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/05/2023 16:12

Exibir Processo

Processo nº 1050960-63.2023.4.01.3300

Residencial Eunice Weaver Nordeste

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Evanio Mascarenhas Viana

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/02/2024 14:54

Exibir Processo

Processo nº 1046438-38.2024.4.01.3500

Gabriel Franco Pacheco

Angelita Pereira de Lima - Reitora da Un...

Advogado: Angela Pacheco Protasio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/10/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1046438-38.2024.4.01.3500

Universidade Federal de Goias

Gabriel Franco Pacheco

Advogado: Angela Pacheco Protasio

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2025 12:46

Exibir Processo

Processo nº 1005431-68.2025.4.01.3100

Carolini da Silva Machado

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Caio Gouveia da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2025 10:14

Exibir Processo