01/09/2025 10:52

Juntada de Certidão
01/09/2025 10:52

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
20/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:39

Decorrido prazo de LEANDRA MONTEIRO LOBATO em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 20:48

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
05/08/2025 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 11:03

Expedição de Documento RPV.
31/07/2025 11:37

Juntada de Certidão de expedição de documento
05/07/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 15:35

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/07/2025 10:38

Juntada de manifestação
27/06/2025 02:34

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1006993-15.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRA MONTEIRO LOBATO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade a segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Verificada a inexistência de vícios de consentimento ou de qualquer ilegalidade, e tratando-se de transação válida, a homologação judicial se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a fim de que o acordo produza os efeitos legais pertinentes.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuidade de Justiça; d) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
25/06/2025 11:43

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 11:43

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 11:42

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:42

Homologada a Transação
25/06/2025 11:25

Conclusos para julgamento
24/06/2025 12:17

Juntada de manifestação
20/06/2025 08:31

Publicado Despacho em 09/06/2025.
20/06/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
17/06/2025 13:40

Juntada de contestação
03/06/2025 18:37

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2025 18:37

Juntada de Certidão
03/06/2025 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:36

Conclusos para despacho
22/05/2025 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
22/05/2025 20:25

Juntada de Informação de Prevenção
22/05/2025 20:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2025 20:24

Juntada de Certidão de Redistribuição
22/05/2025 20:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/05/2025 10:51

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2025 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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