27/08/2025 13:29

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:29

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 00:44

Publicado Ato ordinatório em 30/07/2025.
30/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 17:06

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/07/2025 08:54

Juntada de Certidão
09/07/2025 01:32

Decorrido prazo de LUCELIA PANTOJA DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:29

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1017607-16.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCELIA PANTOJA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-A e ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 09:11

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2025 23:59.
20/05/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:02

Decorrido prazo de LUCELIA PANTOJA DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
17/04/2025 12:10

Juntada de manifestação
09/04/2025 14:56

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 14:56

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:45

Conclusos para despacho
25/03/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2025 23:59.
28/02/2025 15:46

Decorrido prazo de LUCELIA PANTOJA DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 21:41

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 21:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 21:41

Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025 21:41

Juntada de Certidão
03/02/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 21:41

Concedida a gratuidade da justiça a LUCELIA PANTOJA DA SILVA - CPF: *17.***.*86-80 (AUTOR)
03/02/2025 21:41

Homologada a Transação
29/01/2025 09:59

Conclusos para julgamento
28/01/2025 16:10

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/01/2025 09:54

Juntada de Certidão
10/01/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:37

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 13:59

Juntada de Ofício
04/12/2024 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
25/11/2024 11:23

Juntada de manifestação
22/11/2024 12:17

Juntada de laudo pericial
05/11/2024 12:36

Juntada de manifestação
24/10/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:28

Recebidos os autos
24/10/2024 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/10/2024 11:27

Juntada de Certidão
14/10/2024 10:58

Juntada de manifestação
30/09/2024 12:43

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 12:43

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:34

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
18/09/2024 16:57

Juntada de Informação de Prevenção
17/09/2024 16:30

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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