20/08/2025 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 04:38

Decorrido prazo de CRISTIANA RODRIGUES PEREIRA em 13/08/2025 23:59.
01/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 10:11

Expedição de Documento RPV.
31/07/2025 11:35

Juntada de Certidão de expedição de documento
12/07/2025 05:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:36

Decorrido prazo de CRISTIANA RODRIGUES PEREIRA em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:38

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/06/2025 00:59

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1003704-74.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANA RODRIGUES PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade a segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Verificada a inexistência de vícios de consentimento ou de qualquer ilegalidade, e tratando-se de transação válida, a homologação judicial se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a fim de que o acordo produza os efeitos legais pertinentes.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuidade de Justiça; d) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
25/06/2025 11:43

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 11:43

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 11:43

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:43

Homologada a Transação
25/06/2025 11:40

Conclusos para julgamento
19/06/2025 15:19

Juntada de manifestação
16/06/2025 21:25

Juntada de contestação
16/05/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 10:38

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 10:38

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
08/05/2025 20:38

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
26/04/2025 13:57

Decorrido prazo de CRISTIANA RODRIGUES PEREIRA em 25/04/2025 23:59.
28/03/2025 13:06

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 13:06

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 13:06

Determinação de redistribuição por prevenção
28/03/2025 10:44

Conclusos para decisão
28/03/2025 08:54

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:11

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 11:11

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 11:11

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 11:11

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
25/03/2025 10:05

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2025 15:05

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2025 15:05

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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