TRF1 - 1042696-50.2025.4.01.3700
1ª instância - 6ª Sao Luis
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO 6a VARA CÍVEL Processo nº: 1042696-50.2025.4.01.3700 Assunto: [Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional] IMPETRANTE: ROSILEIA DOS SANTOS SILVA IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO LUÍS-MA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.
Intime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, emende e complete a petição com vistas a: a) incluir a pessoa jurídica a qual a autoridade coatora está vinculada; sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
Após, conclusos. (Documento assinado e datado digitalmente) 6ª Vara Federal SJMA -
03/06/2025 11:27
Recebido pelo Distribuidor
-
03/06/2025 11:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
03/06/2025 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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