02/09/2025 15:02

Juntada de manifestação
01/09/2025 18:53

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 09:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:08

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:08

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 15:35

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:35

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
21/08/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
12/08/2025 15:18

Juntada de manifestação
12/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 13:02

Juntada de Certidão
05/08/2025 17:57

Juntada de Certidão de expedição de documento
01/08/2025 10:49

Juntada de Informações prestadas
01/07/2025 21:33

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1060267-07.2024.4.01.3300 AUTOR: IVAN BRITO VIEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
30/06/2025 10:45

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 10:45

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 10:45

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:45

Concedida a gratuidade da justiça a IVAN BRITO VIEIRA - CPF: *57.***.*45-32 (AUTOR)
30/06/2025 10:45

Homologada a Transação
26/06/2025 13:03

Conclusos para julgamento
26/06/2025 09:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/06/2025 01:42

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1060267-07.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IVAN BRITO VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA - BA49463 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: IVAN BRITO VIEIRA JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA - (OAB: BA49463) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:56

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
25/04/2025 10:21

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:16

Juntada de laudo de perícia médica
23/01/2025 11:27

Juntada de resposta
23/01/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:28

Juntada de ato ordinatório
20/01/2025 09:39

Juntada de manifestação
08/01/2025 15:58

Recebidos os autos
08/01/2025 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/01/2025 15:57

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:13

Juntada de manifestação
16/10/2024 15:07

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
01/10/2024 13:34

Juntada de Informação de Prevenção
01/10/2024 13:14

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2024 13:14

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/10/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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