STJ - 1061297-10.2020.4.01.3400

24/04/2022 10:51

Transitado em Julgado em 22/04/2022

21/02/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2022

18/02/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/02/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2022

18/02/2022 17:10

Não conhecido o recurso de UNIÃO

27/01/2022 14:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1130271/2021

27/01/2022 13:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2022 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/12/2021 18:46

Protocolizada Petição 1130271/2021 (PET - PETIÇÃO) em 13/12/2021

06/12/2021 08:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO