27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1005539-82.2020.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: O.

Y.

M.

D.

O.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS - AC2924 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO DANIELA MOURA DA SILVA (CPF *09.***.*66-48) requereu a sua habilitação no presente feito, em virtude do óbito da parte autora, tendo em vista enquadrar-se na condição de sucessora e, instada, informou que o genitor da falecida está vivo.

Desse modo, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que esclareça por qual motivo o Sr.

MARCLEISSON ALVES DE OLIVEIRA (genitor) não requereu a sua habilitação neste feito, considerando que também se enquadra na condição de sucessor.

Na oportunidade, fica facultado o pedido expresso nestes autos de habilitação de MARCLEISSON ALVES DE OLIVEIRA, o qual deverá ser instruído com cópia legíveis de seus documentos pessoais (RG e CPF).

Atendida as determinações retro, dê-se vista à autarquia ré para que se manifeste no prazo legal.

Caso não seja(m) impugnado(s) o(s) pedido(s) de habilitação, considerar-se-á(ão) automaticamente o(s) pretenso(s) sucessor(es) habilitado(s), nos termos dos artigos 110 e 687, ambos do CPC, devendo a autuação destes autos ser retificada.

Após, inclua-se o feito em fila para a expedição do ofício requisitório (cálculos no id 900009086), observando-se a cota-parte de 1/2 do valor para cada um dos sucessores e o respectivo destaque dos honorários advocatícios (instrumento contratual no id 992114174).

Intimem-se.

Rio Branco (AC), datado e assinado eletronicamente.
09/08/2023 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:34

Juntada de Informação
03/11/2022 14:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/11/2022 14:03

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/08/2022 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59.
19/08/2022 08:31

Decorrido prazo de OTAVIO YANKEE MOURA DE OLIVEIRA em 18/08/2022 23:59.
02/08/2022 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 23:30

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022 23:30

Outras Decisões
29/06/2022 19:48

Conclusos para decisão
06/05/2022 11:57

Juntada de petição intercorrente
23/03/2022 11:03

Juntada de petição intercorrente
21/02/2022 21:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 17/02/2022 23:59.
25/01/2022 20:48

Juntada de petição intercorrente
10/01/2022 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 19:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 17:55

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
29/05/2021 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 28/05/2021 23:59.
21/05/2021 00:47

Decorrido prazo de OTAVIO YANKEE MOURA DE OLIVEIRA em 20/05/2021 23:59.
05/05/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 18:37

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2021 18:37

Julgado procedente o pedido
04/05/2021 18:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/02/2021 15:25

Conclusos para julgamento
01/02/2021 18:24

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 29/01/2021 23:59.
01/12/2020 19:27

Juntada de cumprimento de sentença
17/11/2020 05:40

Decorrido prazo de OTAVIO YANKEE MOURA DE OLIVEIRA em 16/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 09:06

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
03/11/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 09:20

Juntada de Informação.
28/10/2020 20:45

Juntada de laudo pericial
26/10/2020 21:26

Juntada de Contestação
21/10/2020 08:30

Perícia designada
21/10/2020 08:29

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 08:29

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 20:19

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 20:19

Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2020 12:15

Conclusos para decisão
07/10/2020 10:52

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
07/10/2020 10:52

Juntada de Informação de Prevenção.
06/10/2020 18:18

Recebido pelo Distribuidor
06/10/2020 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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