TRF1 - 1000819-67.2023.4.01.3000

1ª instância - 4ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DOS SANTOS BRECKEUFED

CPF *70.***.*00-20

Advogados

PAULA ADRIANA SARAIVA DIOGENES

OAB: 5757/AC

CPF *36.***.*63-15

LUCAS COELHO CRUZ

OAB: 31070/CE

CPF *18.***.*89-02

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 12:40

    Juntada de Informações prestadas

  • 16/07/2025 01:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 00:06

    Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS BRECKEUFED em 11/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 13:02

    Juntada de Informações prestadas

  • 04/07/2025 12:50

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 02/07/2025 13:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2025 13:08

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    .

    Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1000819-67.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO DOS SANTOS BRECKEUFED Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS COELHO CRUZ - CE31070, PAULA ADRIANA SARAIVA DIOGENES - AC5757 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Determino ao INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, demonstre a implantação do benefício em favor da parte autora, com efeitos financeiros retroativos à DIP, sob pena de multa por descumprimento de R$ 200,00 por dia até o efetivo cumprimento.

  • 26/06/2025 10:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/06/2025 10:09

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2025 10:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/06/2025 10:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/06/2025 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2025 17:15

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 00:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

  • 08/04/2025 15:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/04/2025 15:42

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2025 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 10:51

    Juntada de manifestação

  • 01/04/2025 00:25

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 31/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 08:00

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/03/2025 08:00

    Transitado em Julgado em 24/02/2025

  • 27/02/2025 13:00

    Juntada de manifestação

  • 22/02/2025 00:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 00:59

    Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS BRECKEUFED em 17/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 13:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/02/2025 13:13

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 13:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2025 13:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/02/2025 13:13

    Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO DOS SANTOS BRECKEUFED - CPF: *70.***.*00-20 (AUTOR)

  • 03/02/2025 13:13

    Julgado procedente o pedido

  • 26/07/2024 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2024 16:38

    Juntada de contestação

  • 08/04/2024 10:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/04/2024 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 13:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC

  • 05/04/2024 13:03

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 13:18

    Juntada de laudo de perícia médica

  • 13/12/2023 01:05

    Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS BRECKEUFED em 12/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/12/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:32

    Perícia agendada

  • 28/07/2023 00:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 00:25

    Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS BRECKEUFED em 25/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 12:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 04/07/2023 12:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2023 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 13:31

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2023 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 16:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 14:47

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC

  • 30/01/2023 14:47

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 30/01/2023 11:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/01/2023 11:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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