TRF1 - 0093521-28.2014.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de junho de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: HIDELBRANDO LINO CABRAL DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: LEONARDO DA COSTA - PR23493-A APELADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 0093521-28.2014.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 30/06/2025 a 04-07-2025 Horário: 08:00 Local: sesão virtual - sala vice-presidência - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 5(cinco)dias, A Sessão virtual de julgamento no Pje foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: ART. 6, § 1º.
A sustentação oral pelo advogado, na sessão virtual no Pje, quando solicitada e cabível, deverá ser encartada no processo via vídeo e comunicado via e-mail, a Coordenadoria processante, em até 48h(quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo Pje, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental.
Art. 7º Será excluído da sessão virtual a qualquer tempo, enquanto não encerrada.
O processo destacado a pedido de membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte em vídeo.
Parágrafo Único.
As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial com suporte em video, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail([email protected]), Divisão de Coordenação de Julgamentos da Coordenadoria da Corte Especial, Seções e feitos da Presidência, em até 48h antes do dia do início da sessão virtual. -
19/05/2023 00:31
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.
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18/05/2023 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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18/05/2023 10:47
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/05/2023 10:46
Juntada de certidão
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24/04/2023 15:17
Juntada de contrarrazões
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24/04/2023 15:17
Juntada de contrarrazões
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10/04/2023 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/03/2023 20:15
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
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30/03/2023 20:13
Juntada de agravo interno
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20/03/2023 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/03/2023 16:57
Juntada de manifestação
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02/03/2023 18:22
Juntada de petição intercorrente
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01/03/2023 12:42
Juntada de certidão
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18/02/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2023 18:46
Juntada de Certidão
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18/02/2023 18:46
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2023 18:46
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2023 18:46
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2023 18:46
Recurso Especial
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18/02/2023 18:46
Recurso Especial não admitido
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18/02/2023 18:42
Recurso Especial
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18/02/2023 18:42
Recurso Especial não admitido
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02/02/2023 12:36
Recurso Extraordinário não admitido
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07/11/2022 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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07/11/2022 10:42
Conclusos para admissibilidade recursal
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07/11/2022 10:42
Juntada de Certidão
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05/11/2022 00:51
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 04/11/2022 23:59.
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29/10/2022 00:11
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/10/2022 23:59.
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26/09/2022 16:50
Juntada de contrarrazões
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08/09/2022 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/09/2022 21:23
Juntada de recurso especial
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29/07/2022 17:17
Juntada de manifestação
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28/07/2022 16:50
Juntada de recurso especial
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15/07/2022 11:34
Juntada de petição intercorrente
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15/07/2022 06:09
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2022 06:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2022 06:09
Juntada de Certidão
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15/07/2022 06:09
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2022 06:09
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2022 06:09
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2022 13:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/07/2022 09:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/07/2022 09:07
Juntada de certidão de julgamento
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24/05/2022 18:35
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 18:33
Incluído em pauta para 06/07/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)SP.
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12/04/2022 18:32
Conclusos para decisão
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29/03/2022 01:20
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 28/03/2022 23:59.
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29/03/2022 01:20
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/03/2022 23:59.
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17/03/2022 15:38
Juntada de contrarrazões
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04/03/2022 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2022 08:50
Juntada de Certidão
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04/03/2022 08:50
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 08:50
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 08:50
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2022 19:00
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2021 18:40
Conclusos para decisão
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18/10/2021 18:40
Juntada de Certidão
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08/10/2021 10:04
Juntada de manifestação
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01/10/2021 16:57
Juntada de embargos de declaração
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29/09/2021 18:04
Juntada de embargos de declaração
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24/09/2021 20:02
Juntada de petição intercorrente
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24/09/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2021 13:32
Conhecido o recurso de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CNPJ: 26.***.***/0007-01 (APELADO), FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CNPJ: 26.***.***/0536-60 (APELADO), HIDELBRANDO LINO CABRAL DOS SANTOS - CPF: *54.***.*34-04 (APELANTE), LEONARDO DA COSTA - CPF: 872.183.
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15/09/2021 19:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/09/2021 19:09
Juntada de certidão de julgamento
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15/09/2021 11:06
Juntada de substabelecimento
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24/08/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2021 17:41
Incluído em pauta para 15/09/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)SP.
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11/08/2021 10:38
Juntada de parecer
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11/08/2021 10:38
Conclusos para decisão
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29/07/2021 16:49
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2021 13:14
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma
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28/07/2021 13:14
Juntada de Informação de Prevenção
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23/07/2021 16:49
Recebidos os autos
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23/07/2021 16:49
Recebido pelo Distribuidor
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23/07/2021 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2021
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA TIPO A • Arquivo
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