12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1013438-43.2021.4.01.3600 ASSUNTO : [Pensão por Morte (Art. 74/9)] AUTOR : LUZINETE LUIZA DE AMORIM FONTES e outros ADVOGADO : MILVA ALESSANDRA CAVALHEIRO - MT16448 RÉU : PROCURADOR CHEFE DA PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e considerando a ausência de documentos e/ou que o cálculo apresentado diverge dos parâmetros fixados em sentença/acórdão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, RETIFICAR a planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos, no que se refere a: - atualização monetária e percentual de juros; Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

PAULA DE QUEIROZ RIBEIRO CUNHA Servidor(a)
23/06/2022 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/06/2022 10:54

Juntada de Informação
03/06/2022 08:05

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 02/06/2022 23:59.
06/05/2022 16:17

Juntada de contrarrazões
29/04/2022 19:36

Juntada de petição intercorrente
19/04/2022 11:05

Juntada de resposta
06/04/2022 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 15:26

Audiência Instrução e julgamento realizada para 29/03/2022 13:30 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT.
06/04/2022 15:26

Julgado procedente em parte do pedido
06/04/2022 15:26

Concedida a Antecipação de tutela
06/04/2022 15:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/04/2022 15:24

Juntada de Certidão
04/04/2022 13:12

Juntada de Ata de audiência
29/03/2022 13:50

Juntada de procuração
28/03/2022 17:47

Juntada de manifestação
23/03/2022 12:22

Juntada de manifestação
26/08/2021 15:03

Juntada de contestação
10/08/2021 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 14:55

Audiência Instrução e julgamento designada para 29/03/2022 13:30 Sala de Audiência Virtual 9ª VF SJMT 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT .
16/06/2021 10:54

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
16/06/2021 10:54

Juntada de Informação de Prevenção
15/06/2021 18:34

Recebido pelo Distribuidor
15/06/2021 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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