TRF1 - 0010085-95.2010.4.01.3600

12/05/2023 16:59

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

12/05/2023 16:59

Transitado em Julgado em 26/04/2023

08/03/2023 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/03/2023 Petição Nº 1119340/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt no

07/03/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1119340 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2109759 - Publicação prevista para 08/03/2023

06/03/2023 23:59

Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE FELIZ NATAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01119340/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2109759/MT

17/02/2023 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000025-2023-AJC-1T)

14/02/2023 15:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000025-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023

13/02/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/02/2023 15:40

Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01119340/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2109759/MT

09/01/2023 19:49

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

13/12/2022 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/12/2022 16:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1146889/2022

12/12/2022 16:55

Protocolizada Petição 1146889/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/12/2022

05/12/2022 05:16

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/12/2022 Petição Nº 1119340/2022 -

02/12/2022 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

02/12/2022 10:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1119340/2022. Publicação prevista para 05/12/2022)

02/12/2022 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1119340/2022

02/12/2022 09:42

Protocolizada Petição 1119340/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/12/2022

30/11/2022 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/11/2022 Petição Nº 963649/2022 - EDcl no AgInt no

29/11/2022 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/11/2022 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0963649 - EDcl no AgInt no AREsp 2109759 - Publicação prevista para 30/11/2022

28/11/2022 23:59

Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE FELIZ NATAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00963649/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2109759/MT

14/11/2022 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000843-2022-AJC-1T)

11/11/2022 14:04

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000843-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/11/2022 05:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/11/2022

10/11/2022 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/11/2022 15:33

Incluído em pauta para 22/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00963649/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2109759/MT

10/11/2022 14:11

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

26/10/2022 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/10/2022 17:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 977454/2022

25/10/2022 17:14

Protocolizada Petição 977454/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/10/2022

21/10/2022 05:24

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 21/10/2022 Petição Nº 963649/2022 -

20/10/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

20/10/2022 14:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 963649/2022. Publicação prevista para 21/10/2022)

20/10/2022 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 963649/2022

20/10/2022 14:24

Protocolizada Petição 963649/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/10/2022

13/10/2022 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/10/2022 Petição Nº 777537/2022 - AgInt

11/10/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/10/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0777537 - AgInt no AREsp 2109759 - Publicação prevista para 13/10/2022

10/10/2022 23:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FELIZ NATAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00777537/2022 - AgInt no AREsp 2109759/MT

27/09/2022 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000696-2022-AJC-1T)

26/09/2022 12:43

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000696-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/09/2022 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2022

23/09/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/09/2022 16:10

Incluído em pauta para 04/10/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00777537/2022 - AgInt no AREsp 2109759/MT

22/09/2022 13:17

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

14/09/2022 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/09/2022 19:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 807688/2022

13/09/2022 19:34

Protocolizada Petição 807688/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/09/2022

06/09/2022 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/09/2022 Petição Nº 777537/2022 -

05/09/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/09/2022 12:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 777537/2022. Publicação prevista para 06/09/2022)

05/09/2022 11:56

Juntada de Petição de agravo interno nº 777537/2022

05/09/2022 11:55

Protocolizada Petição 777537/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/09/2022

02/08/2022 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022

01/08/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2022 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2022

01/08/2022 15:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FELIZ NATAL

19/07/2022 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

19/07/2022 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

11/07/2022 07:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/07/2022 07:24

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

29/04/2022 13:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/04/2022 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/04/2022 14:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO