TRF6 - 0036389-31.2001.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.

CNPJ: 18.565.382/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

DELEGADO DO TRABALHO DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - UNIAO FEDERAL

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO/MG

DELEGADO DO TRABALHO DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

COORDENADOR DA AREA DE RECUPERACAO DE CREDITOS DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

DELEGACIA REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO EM MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:51

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 06/05/2025 13:16

    Determinado o Arquivamento

  • 27/01/2025 14:37

    Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p087871 - MARCIA CALDEIRA GONCALVES)

  • 27/01/2025 11:47

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 17:35

    Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC065244 - DIEGO MARTIGNONI)

  • 25/11/2024 14:33

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/11/2024 15:43

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/08/2024 18:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 18:13

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 09/06/2023 18:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/03/2022 09:30

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2022 09:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/05/2021 00:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COORDENADOR DA AREA DE RECUPERACAO DE CREDITOS DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO/MG em 28/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. em 24/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 01:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO em 20/05/2021 23:59.

  • 12/04/2021 17:18

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 09/04/2021 11:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 11:10

    Juntado(a) - Habilitação

  • 07/04/2021 05:27

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 05:27

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG PROCESSO: 0036389-31.2001.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/04/2021 17:55

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/04/2021 17:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 17:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 17:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 17:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 15:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 11/03/2021 00:46

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/11/2020 15:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR

  • 10/11/2020 09:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT. SUBST. P/ RAFAEL COUTINHO

  • 18/11/2019 16:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 0139809.

  • 12/11/2019 11:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 07/11/2019 09:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2019 09:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2019 10:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

  • 03/10/2019 08:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2019 08:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2019 09:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2019 09:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/08/2019 15:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/08/2019 15:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/08/2019 15:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 08/08/2019 13:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DE N°0019347 E 0212445

  • 02/04/2019 12:42

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/04/2019 18:02

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SECVA N.100-CEF

  • 19/12/2018 12:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/09/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Impetrante, em relação ao Ato de Secretaria de fl. 388.

  • 02/08/2018 11:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 31/07/2018 08:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2018 08:02

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/07/2018 08:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2018 15:07

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2018 09:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

  • 10/05/2018 08:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2018 08:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2018 08:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2018 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2018 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/02/2018 14:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2017 14:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição n.0325175

  • 19/09/2017 15:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - CAIXA

  • 22/08/2017 15:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUTORIZAÇÃO/SISTEMA P/ SRA. NAYARA DEARAÚJO MENEZES - OAB/MG 47.099E.

  • 22/08/2017 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2017 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2017 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/08/2017 14:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2017 12:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.0223736

  • 24/09/2014 16:31

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

  • 07/12/2006 19:05

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

  • 30/10/2006 14:44

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REMESSA AO ARQUIVO

  • 27/10/2006 14:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 27/10/2006 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 26/10/2006 11:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2006 11:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2006 14:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LISTA 421/2006 P/ PFN A SER ENVIADA EM 31/08/2006.

  • 25/08/2006 17:48

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 25/08/2006 17:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2006 17:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2006 16:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

  • 21/07/2006 16:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - VISTAS-(S/ETIQUETA)-RET. POR EDER ANDRADE

  • 21/07/2006 08:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2006 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2006 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - SOBRE PEDIDO DE VISTA

  • 19/06/2006 17:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/06/2006 17:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2006 11:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/05/2006 11:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2006 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/04/2006 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2006 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - SOBRE O RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO

  • 05/04/2006 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/04/2006 18:30

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - PELO STF EM 13/03/2006

  • 05/04/2006 18:30

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 27/09/2002 15:41

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 107/2002-L

  • 17/09/2002 15:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/09/2002 10:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - M.P.F.

  • 02/09/2002 19:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - VISTAS, ETC..

  • 29/08/2002 16:28

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/08/2002 15:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA ADV. DO IMPETRANTE.

  • 09/08/2002 16:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAG. 078/2

  • 09/08/2002 10:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/08/2002 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/08/2002 18:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/07/2002 17:25

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - AO TRF

  • 28/06/2002 15:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO(A) ADV. DA IMPETRANTE.

  • 27/06/2002 16:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAG. 016/1

  • 27/06/2002 15:54

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 02 OFICIOS DEVOLVIDOS PELA CEMAN

  • 26/06/2002 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/06/2002 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PARA CONTRA RAZOES

  • 26/06/2002 13:29

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDAS AS APELACOES

  • 20/06/2002 16:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/06/2002 11:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. FN

  • 12/06/2002 19:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTAS, ETC.

  • 12/06/2002 16:12

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2002 16:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. DA IMPETRANTE.

  • 05/06/2002 17:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAG. 370/5

  • 05/06/2002 14:06

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/05/2002 13:32

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 24/05/2002 12:16

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/05/2002 12:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/05/2002 18:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/04/2002 13:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/04/2002 18:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/03/2002 18:23

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 12/12/2001 14:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/12/2001 11:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F.

  • 29/11/2001 09:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - (PARECER).

  • 27/11/2001 14:47

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/11/2001 15:00

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/11/2001 16:52

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/11/2001 15:32

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 31/10/2001 18:58

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 31/10/2001 09:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/10/2001 11:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/10/2001 14:03

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 26/10/2001 14:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/10/2001 17:45

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/10/2001 17:29

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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